Prefeitura Municipal da Estância turistica de Paraguaçu Paulista

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07/05/2018 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA TEMA: PLANO DIRETOR DE TURISMO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA- PDTUR


ALMIRA RIBAS GARMS, Prefeita da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA para apreciação da proposta do Plano Diretor de Turismo, apresentada pelo Departamento de Turismo, com deliberação do Conselho Municipal de Turismo- COMTUR, atendendo o disposto no art. 182 da Constituição Federal; art. 40, § 4º, inciso I, art. 43, inciso II da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto das Cidades; e Lei Complementar Estadual nº 1.261, de 29 de abril de 2015, a ser realizada nos termos deste Edital e o Regulamento anexo, no dia 9 de maio de 2018, a partir das 16h00, no Auditório da Faculdades Gammon , situado na Rua Prefeito Jaime Monteiro, nº 791, Centro, neste Município, com a finalidade de oferecer informações, dirimir dúvidas e permitir o posicionamento da população sobre o Plano Diretor de Turismo da Estância Turística de Paraguaçu Paulista- SP (PDTUR).

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