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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/10/2016 |
Número | ||
6042 | ||
Legislatura | ||
2016-2016 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 6.042, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especial e suplementar a Diversos Departamentos, para execução/ manutenção de projetos e atividades de Reforma e Ampliação de Unidades Escolares, Proteção Social Básica à Criança e Adolescente, e outras que especifica, autorizada pela Lei nº 3.084/2016. |
Arquivos
Número: 6042 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6042/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6042/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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