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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/11/2016 |
Número | ||
6045 | ||
Legislatura | ||
2016-2016 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 6.045, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a homologação da Deliberação nº 52/2016, do Conselho Municipal de Educação, que dispõe sobre as regras para a participação no sorteio de vagas para as classes de pré-escola que oferecem período integral, do Sistema Municipal de Ensino da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, nas quais a demanda for maior do que o número de vagas oferecidas. |
Arquivos
Número: 6045 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6045/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 6045/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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