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Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30. 

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2016 Ativa (Não consta revogação expressa) 09/11/2016
Número
6045
Legislatura
2016-2016
Ementa
DECRETO Nº. 6.045, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a homologação da Deliberação nº 52/2016, do Conselho Municipal de Educação, que dispõe sobre as regras para a participação no sorteio de vagas para as classes de pré-escola que oferecem período integral, do Sistema Municipal de Ensino da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, nas quais a demanda for maior do que o número de vagas oferecidas.

Arquivos

Número: 6045
Alteram ou Revogam - 6045/2016
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 6045/2016
Nenhum documento cadastrado!
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