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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2016 Ativa (Não consta revogação expressa) 09/11/2016
Número
6046
Legislatura
2016-2016
Ementa
DECRETO Nº. 6.046, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a homologação da Deliberação nº 53/2016, do Conselho Municipal de Educação, que dispõe sobre a autorização de funcionamento das salas de aula da Rede Municipal de Ensino, que compõem o quadro escolar do Sistema Municipal de Ensino para o ano de 2017.

Arquivos

Número: 6046
Alteram ou Revogam - 6046/2016
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Lei Consolidada - 6046/2016
Nenhum documento cadastrado!
 
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