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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/12/2016 |
Número | ||
6052 | ||
Legislatura | ||
2016-2016 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 6.052, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especial e suplementar a Diversos Departamentos, para manutenção das atividades que especifica (Complementação das dotações para Folhas de Pagamento de Novembro, Dezembro e 13º Salário, e Outras), autorizada pela Lei nº 3.092/2016. |
Arquivos
Número: 6052 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6052/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6052/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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