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Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30. 

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2010 Ativa (Não consta revogação expressa) 05/03/2010
Número
5
Legislatura
2010-2010
Ementa
PORTARIA Nº 05, de 05 de março de 2010 - Dispõe sobre Projeto Especial – Recuperação: “Nenhum a Menos”, para o ano letivo de 2010.

Arquivos

Número: 5
Alteram ou Revogam - 5/2010
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Lei Consolidada - 5/2010
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