.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30. 

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

LEGISLAÇÃO - Deliberações

Dados

Ano Situação Data
2013 Ativa (Não consta revogação expressa) 13/07/2013
Número
5521
Legislatura
2021-2024
Ementa

Acesso à informação pública pela sociedade, instituído pela Lei Federal nº 12.527/2011 no âmbito do Poder Executivo Municipal; institui o Serviço de Informação ao Cidadão.

Arquivos

Número: 5521
Alteram ou Revogam - 5521/2013
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5521/2013
Nenhum documento cadastrado!
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.