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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/12/2022 |
Número | ||
3485 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Institui o Programa de Vacinação Domiciliar de idosos, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas com deficiência (física, intelectual, auditiva, visual) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
Arquivos
Número: 3485 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3485/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3485/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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