.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/11/2012 |
Número | ||
5413 | ||
Legislatura | ||
2012-2012 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.413, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, destinado ao Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS) para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.805/2011 (LOA 2012)”. |
Arquivos
Número: 5413 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5413/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 5413/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.