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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/11/2013 |
Número | ||
16680 | ||
Legislatura | ||
2013-2013 | ||
Ementa | ||
PORTARIA Nº. 16.680, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013 - Designa e credencia os profissionais integrantes da Equipe de Vigilância Sanitária Municipal, revoga a Portaria nº 16.038/2013, e dá outras providências. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente; Considerando o disposto na Lei Estadual nº. 10.083, de 23 de setembro de 1998, que dispõe sobre o Código S |
Arquivos
Número: 16680 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 16680/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 16680/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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