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Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30. 

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2013 Ativa (Não consta revogação expressa) 22/11/2013
Número
16680
Legislatura
2013-2013
Ementa
PORTARIA Nº. 16.680, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013 - Designa e credencia os profissionais integrantes da Equipe de Vigilância Sanitária Municipal, revoga a Portaria nº 16.038/2013, e dá outras providências. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente; Considerando o disposto na Lei Estadual nº. 10.083, de 23 de setembro de 1998, que dispõe sobre o Código S

Arquivos

Número: 16680
Alteram ou Revogam - 16680/2013
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Lei Consolidada - 16680/2013
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