Prefeitura Municipal da Estância Turísticade Paraguaçu Paulista

Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
9/1948	Autoriza a subvencionar com Cr$ 14.400,00 as professoras que mantiverem as classes de 4º ano primário, nos distritos de Conc. Do Monte Alegre, Borá e Sapezal, sendo Cr$ 400,00 por mês de serviço prestado.	27/11/2020
8/1948	Abre um crédito especial de Cr$ 2.230,00 para pagamento ao Sr. Joaquim Clemente, proveniente da construção e reforma dos móveis da Câmara Municipal.	27/11/2020
7/1948	Denuncia o convenio celebrado em 20 de maio de 1942, na capital do estado, entre o governo do estado e os municípios.	27/11/2020
6/1948	Fixa em um décimo, o imposto territorial da taxa de C.E. de rodagem e toda a dívida ativa escriturada proveniente da mesma taxa.	27/11/2020
5/1948	Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder no exercício presente diversos auxílios.	27/11/2020
4/1948	Transfere a importância de Cr$ 3.000,00 para a verba 121.8.09.2 – material permanente.	27/11/2020
3/1948	Autoriza a Prefeitura Municipal a pagar ao diretório regional de geografia, a importância de Cr$ 288,00.	27/11/2020
2/1948	Autoriza a prefeitura a doar ao estado de São Paulo o imóvel, destinado à construção do 2º acesso do grupo escolar, situado na vila industrial.	27/11/2020
1/1948	Fixa o subsídio e representação da Prefeitura Municipal.	27/11/2020

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