.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
---|---|---|---|
1/2009 | Código de Obras do Município de Paraguaçu Paulista - Toda e qualquer construção, reforma e ampliação de edifícios, efetuada pôr particulares ou entidades públicas, a qualquer título, no Município de Paraguaçu Paulista, é regulada pelo presente Código obedecidas as normas federais e estaduais re... | 22/07/2009 | Detalhes |
.
.
.
.