| 2746/2010 |
LEI Nº. 2.746, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar acordo com a Caixa Econômica Federal, para parcelamento de débitos oriundos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)”. |
24/12/2010 |
Detalhes |
| 2745/2010 |
LEI Nº. 2.745, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a ampliação, no exercício de 2010, do valor das subvenções sociais destinado à Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, conforme previsto inicialmente na Lei nº 2.693/2010”. |
24/12/2010 |
Detalhes |
| 2744/2010 |
LEI Nº. 2.744, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, mediante doação, terreno do Distrito Industrial à Empresa Serralheria Caldeirão e Gonçalves Ltda-ME”. |
14/12/2010 |
Detalhes |
| 2743/2010 |
LEI Nº. 2.743, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, mediante doação, terreno do Distrito Industrial à Empresa Luiz Eduardo Moro ME”. |
14/12/2010 |
Detalhes |
| 2742/2010 |
LEI Nº. 2.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010 - “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2011”. |
11/12/2010 |
Detalhes |
| 2741/2010 |
LEI Nº. 2.741, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010 - “Dispõe sobre as alterações dos Anexos da Lei nº. 2.719/2010 (LDO 2011)”. |
11/12/2010 |
Detalhes |
| 2740/2010 |
LEI Nº. 2.740, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010 - “Dispõe sobre as alterações dos Anexos da Lei nº. 2.645/2009 - Plano Plurianual 2010-2013 (PPA 2010-2013)”. |
11/12/2010 |
Detalhes |
| 2739/2010 |
LEI Nº. 2.739, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a ampliação, no exercício de 2010, dos valores das subvenções sociais à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), a alteração da Lei nº 2.684/2010 e a abertura do crédito adicional especial que ... |
11/12/2010 |
Detalhes |
| 2738/2010 |
LEI Nº. 2.738, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar acordo com a Caixa Econômica Federal, para parcelamento de débitos oriundos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)”. |
11/12/2010 |
Detalhes |
| 2737/2010 |
LEI Nº. 2.737, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a ampliação, no exercício de 2010, dos valores das subvenções sociais à Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Aldo Monteiro Paes Leme/Jardim das Oliveiras”. |
11/12/2010 |
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| 2736/2010 |
LEI Nº. 2.736, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial necessário à ampliação da Unidade Estratégia Saúde da Família do Distrito de Roseta (ESF IV - ROSETA), neste Município”. |
05/11/2010 |
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| 2735/2010 |
LEI Nº. 2.735, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010 - “Dispõe sobre a retificação do art. 3º da Lei nº 2.707/2010, que autoriza o Município de Paraguaçu Paulista a alienar, mediante doação, ao Serviço Social da Indústria (SESI), Departamento Regional de São Paulo, o imóvel de sua propriedade, matriculado no ... |
05/11/2010 |
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| 2719/2010 |
LEI Nº. 2.719, DE 7 DE JULHO DE 2010 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, e dá outras providências”.
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08/07/2010 |
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| 2718/2010 |
LEI Nº. 2.718, DE 7 DE JULHO DE 2010 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
“Dispõe sobre alterações dos Anexos da Lei nº. 2.645/2009 - Plano Plurianual 2010-2013 (PPA 2010-2013)”.
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08/07/2010 |
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| 2717/2010 |
LEI Nº. 2.717, DE 29 DE JUNHO DE 2010 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, objetivando a reconstrução da Escola de Educação Ambiental do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista”... |
30/06/2010 |
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| 2716/2010 |
LEI Nº. 2.716, DE 8 DE JUNHO DE 2010 - “Dispõe sobre o Plano de Saneamento Básico de Resíduos Sólidos e Manejo de Resíduos e respectiva Justificativa Técnica, realizado pelo CIVAP e o ratifica com abrangência de todos os Municípios Consorciados e autoriza o Civap a exercer as funções de regulação... |
08/06/2010 |
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| 2715/2010 |
LEI Nº. 2.715, DE 8 DE JUNHO DE 2010 - “Dispõe sobre a concessão de remissão parcial de créditos tributários como incentivo ao contribuinte para pagamento da dívida ativa tributária”. |
08/06/2010 |
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| 2714/2010 |
LEI Nº. 2.714, DE 24 DE MAIO DE 2010 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a ampliação, no exercício de 2010, do valor das subvenções sociais concedido à Associação de Proteção aos Menores de Paraguaçu Paulista (Adolescentes Fórum)”. |
29/05/2010 |
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| 2714/2010 |
LEI Nº. 2.714, DE 19 DE MAIO DE 2010 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a ampliação, no exercício de 2010, do valor das subvenções sociais concedido à Associação de Proteção aos Menores de Paraguaçu Paulista (Adolescentes Fórum)”. |
19/05/2010 |
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| 2713/2010 |
LEI Nº. 2.713, DE 19 DE MAIO DE 2010 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento da Câmara Municipal, para os fins que especifica”. |
19/05/2010 |
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| 2712/2010 |
LEI Nº. 2.712, DE 19 DE MAIO DE 2010 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber, em doação, imóvel da Empresa Monte Alegre Empreendimentos Imobiliários de Adamantina Ltda, para fins de abertura da Avenida Liberdade, neste Município”. |
19/05/2010 |
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| 2711/2010 |
LEI Nº. 2.711, DE 7 DE MAIO DE 2010 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, mediante doação, o terreno do Distrito Industrial à Empresa Marcenaria Paraguaçu Indústria e Comércio de Móveis e Madeiras Ltda – EPP”. |
07/05/2010 |
Detalhes |
| 2710/2010 |
LEI Nº. 2.710, DE 7 DE MAIO DE 2010 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, mediante doação, o terreno do Distrito Industrial à Landtech Biotecnologia Comércio e Indústria Ltda”.
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07/05/2010 |
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| 2708/2010 |
LEI Nº. 2.708, DE 26 DE ABRIL DE 2010 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar convênio com o Serviço Social da Indústria (SESI), Departamento Regional de São Paulo, objetivando a integração das partes para a ampliação do Centro Educa... |
28/04/2010 |
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| 2707/2010 |
LEI Nº. 2.707, DE 26 DE ABRIL DE 2010 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal
“Dispõe sobre autorização ao Município de Paraguaçu Paulista para alienar, mediante doação, ao Serviço Social da Indústria (SESI), Departamento Regional de São Paulo, o imóvel de sua propriedade, matriculado no Ca... |
28/04/2010 |
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| 2706/2010 |
LEI Nº. 2.706, DE 20 DE ABRIL DE 2010 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica”. |
21/04/2010 |
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| 2705/2010 |
LEI Nº. 2.705, DE 20 DE ABRIL DE 2010 - “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica”. |
21/04/2010 |
Detalhes |
| 2704/2010 |
LEI Nº. 2.704, DE 20 DE ABRIL DE 2010 - “Dispõe sobre a alteração dos Anexos da Lei nº. 2.646/2009 (LDO 2010), com a inclusão do Programa 9002 (Cidade Digital) e a autorização ao Poder Executivo para a abertura do respectivo crédito adicional especial”. |
21/04/2010 |
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| 2680/2010 |
Dispoe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação de programas na área da educação.
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17/06/2019 |
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| 256/2010 |
RECEITAS E DESPESAS DO ENSINO - PUBLICAÇÃO (ARTIGO 256 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL) - 1º Trimestre 2010 |
23/05/2010 |
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