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Paraguaçu Paulista, Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 Telefone (18) 3361-9100

Atendimento Atendimento: Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30. 

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
5430/2012DECRETO Nº 5.430, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - “Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo nº. 01/2011, no que se refere ao cargo público de Conselheiro Tutelar, dos candidatos classificados do 11º ao 25º lugar”.31/12/2012
5429/2012DECRETO Nº 5.429, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 - “Declara ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, fundacional e autárquica do Poder Executivo os dias 26, 27 e 28/12/2012”.22/12/2012
5428/2012DECRETO Nº 5.428, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 - “Dispõe sobre a regulamentação do lançamento e da arrecadação dos tributos municipais que especifica, para o exercício de 2013, e dá outras providências”.22/12/2012
5427/2012DECRETO Nº. 5.427, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 - “Dispõe sobre o índice de atualização monetária para o exercício de 2013, dos tributos municipais, multas e preços públicos fixados na Lei Complementar nº. 057/2005 - Código Tributário do Município - e demais normas municipais”.22/12/2012
5426/2012DECRETO Nº 5.426, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 - “Dispõe sobre os dias de feriados e de pontos facultativos relativos ao ano de 2013, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, fundacional e autárquica do Poder Executivo”.22/12/2012
5425/2012DECRETO Nº 5.425, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 - “Dispõe sobre a prorrogação da validade do Concurso Público nº. 04/2010, no que se refere aos cargos públicos que especifica”.22/12/2012
5424/2012DECRETO Nº. 5.424, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 - “Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Público nº 01/2012”.15/12/2012
5423/2012DECRETO Nº. 5.423, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica”.08/12/2012
5418/2012DECRETO Nº. 5.418, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, conforme autorizado pela Lei nº 2.841/2012”.24/11/2012
5417/2012DECRETO Nº. 5.417, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012 - “Dispõe sobre adoção de medidas administrativas para contenção de gastos do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências”.09/11/2012
5416/2012DECRETO Nº. 5.416, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2012 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei nº 2.840/2012”.06/11/2012
5415/2012DECRETO Nº 5.415, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012 - “Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2012, nos termos da Lei Municipal nº 2.805/2011 (LOA 2012)”.15/12/2012
5414/2012DECRETO Nº. 5.414, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.805/2011 (LOA 2012)”.15/12/2012
5413/2012DECRETO Nº. 5.413, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, destinado ao Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS) para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.805/2011 (LOA 2012)”.14/11/2012
5412/2012DECRETO Nº. 5.412, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012 - “Declara como Hóspedes Oficiais do Município o Governador do Lions Club International, o CL Amin José Cestari Baruki e sua esposa a CaL. Fátima Leguizamon Baruki”.10/10/2012
5411/2012DECRETO Nº. 5.411, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei nº 2.837/2012”.06/10/2012
5410/2012DECRETO Nº. 5.410, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei nº 2.836/2012”.06/10/2012
5409/2012DECRETO Nº. 5.409, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012 - “Declara como Hóspedes Oficiais do Município o Governador 2012-2013 do Rotary International, Distrito 4510, o Sr. Luiz Carlos Gonçalves e sua esposa a Sra. Marilene Deoti Gonçalves”.06/10/2012
5408/2012DECRETO Nº 5.408, DE 1º DE OUTUBRO DE 2012 - “Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2012, nos termos da Lei Municipal nº 2.805/2011 (LOA 2012)”.01/12/2012
5407/2012DECRETO Nº. 5.407, DE 1º DE OUTUBRO DE 2012 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.805/2011 (LOA 2012)”.14/11/2012
5406/2012DECRETO Nº. 5.406, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.805/2011 (LOA 2012)”.20/10/2012
5405/2012DECRETO Nº 5.405, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012 - “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação administrativa, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para recuperação do balneário existente correspondentes a áreas de inundação e de preservaçã...25/09/2012
5404/2012DECRETO Nº 5.404, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012 - “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação administrativa, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para recuperação do balneário existente correspondentes a áreas de inundação e de preservaçã...25/09/2012
5403/2012DECRETO Nº 5.403, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012 - “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação administrativa, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para recuperação do balneário existente correspondentes a áreas de inundação e de preservaçã...25/09/2012
5402/2012DECRETO Nº 5.402, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012 - “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação administrativa, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para recuperação do balneário existente correspondentes a áreas de inundação e de preservaçã...25/09/2012
5401/2012DECRETO Nº. 5.401, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012 - “Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel de propriedade do Município, ao Banco do Brasil S/A – Agência Praça 9 – Paraguaçu Pta. (SP), para a instalação de mastros de bandeiras, conforme especifica”.25/09/2012
5400/2012DECRETO Nº. 5.400, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012 - “Dispõe sobre a suspensão temporária do estacionamento de veículos e a criação de um ponto de táxi rotativo, em trechos localizados nas imediações do Centro de Convergência Turística, em virtude da realização da 12ª EXPO PARAGUAÇU”.22/09/2012
5399/2012DECRETO Nº. 5.399, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012 - “Dispõe sobre a suspensão temporária da expedição de alvarás nas imediações do Centro de Convergência Turística, em virtude da realização da 12ª EXPO PARAGUAÇU”.22/09/2012
5398/2012DECRETO Nº. 5.398, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei nº 2.835/2012”.19/09/2012
5397/2012DECRETO Nº 5.397, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012 - “Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2012, nos termos da Lei Municipal nº 2.805/2011 (LOA 2012)”.01/12/2012

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