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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
8490/2013 DECRETO Nº 5.490, DE 6 DE MAIO DE 2013 - “Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2013, nos termos da Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013)”. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas a... 21/06/2013
5622/2013 DECRETO Nº. 5.622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 - Estabelece o Programa de Trabalho das Unidades Orçamentárias, dos Órgãos, Fundos e Entidades do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2014, discriminando os elementos de despesa, assim como seu desdobramento, e dá outras providências. EDINE... 21/12/2013
5620/2013 DECRETO Nº. 5.620, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a denominação e delimitação do Bairro Parque das Acácias e das respectivas vias públicas, no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, ... 21/12/2013
5619/2013 Altera o art. 8º do Decreto Municipal nº 4.536/2005, que regulamenta, no âmbito do Município , a modalidade de licitação Pregão , para aquisição de bens e serviços comuns. 04/12/2020
5618/2013 DECRETO Nº 5.618, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 - Regulamenta o lançamento e a arrecadação dos tributos municipais que especifica, para o exercício de 2014, e dá outras providências. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando d... 14/12/2013
5617/2013 DECRETO Nº. 5.617, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 - Estabelece o índice de atualização monetária para o exercício de 2014, dos tributos municipais, multas e preços públicos fixados na Lei Complementar nº. 057/2005, Código Tributário do Município, e demais normas municipais. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, ... 14/12/2013
5615/2013 DECRETO Nº. 5.615, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, necessário ao Departamento de Obras e Serviços Públicos, para a aquisição de um caminhão basculante, autorizado pela Lei nº 2.893/2013. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância T... 10/12/2013
5614/2013 DECRETO Nº. 5.614, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, necessário ao Departamento de Saúde, para execução de obras e instalações de um Polo de Academia da Saúde nas proximidades da Unidade Básica de Saúde da Vila Gammon, neste Município, autorizad... 10/12/2013
5613/2013 DECRETO Nº 5.613, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Declara ponto facultativo e suspende o expediente nos dias 23, 24, 26, 27, 30 e 31/12/2013, conforme especifica, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, fundacional e autárquica do Poder Executivo. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Pre... 06/12/2013
5612/2013 DECRETO Nº. 5.612, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, necessário ao Departamento de Saúde, para reformas de unidades de saúde que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.891/2013. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turís... 06/12/2013
5611/2013 DECRETO Nº. 5.611, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, necessário ao Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais, conforme especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.890/2013. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turíst... 06/12/2013
5610/2013 DECRETO Nº. 5.610, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Para... 21/12/2013
5608/2013 DECRETO Nº 5.608, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013 - Altera o art. 2º do Decreto Municipal nº 5.039/2010, que dispõe sobre a instituição do Regime Especial de pagamento de precatórios a que se refere o art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. EDINEY TAVEIRA... 03/12/2013
5607/2013 DECRETO Nº 5.607, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2013, nos termos da Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas ... 21/12/2013
5606/2013 DECRETO Nº. 5.606, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de P... 21/12/2013
5605/2013 DECRETO Nº 5.605, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2013, nos termos da Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de sua... 21/12/2013
5604/2013 DECRETO Nº. 5.604, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de P... 21/12/2013
5603/2013 DECRETO Nº 5.603, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS) e revoga o Decreto nº 5.306/2011. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, u... 15/11/2013
5602/2013 DECRETO Nº 5.602, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS) e a revogação do Decreto nº 5.305/2011. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado... 22/11/2013
5601/2013 DECRETO Nº 5.601, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2013, nos termos da Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de sua... 21/12/2013
5600/2013 DECRETO Nº. 5.600, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Par... 21/12/2013
5599/2013 DECRETO Nº 5.599, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a aprovação final do Loteamento PARQUE DAS ACÁCIAS, localizado na Rua Esportista José Joaquim Leite, no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Tu... 19/11/2013
5598/2013 DECRETO Nº. 5.598, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista (COMSEA). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulist... 19/11/2013
5597/2013 DECRETO Nº 5.597, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre os dias de feriados e de pontos facultativos relativos ao ano de 2014, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, fundacional e autárquica do Poder Executivo. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito M... 19/11/2013
5596/2013 DECRETO Nº 5.596, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre o remanejamento de recursos do orçamento vigente de 2013, nos termos da Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas... 03/12/2013
5595/2013 DECRETO Nº. 5.595, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Pa... 03/12/2013
5594/2013 DECRETO Nº. 5.594, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013 - DECRETO Nº. 5.594, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013 Dispõe sobre a nomeação de membros, em substituição, do Conselho Municipal de Saúde (CMS), com a alteração do Decreto nº 5.456/2013. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Para... 15/11/2013
5593/2013 DECRETO Nº. 5.593, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de P... 03/12/2013
5592/2013 DECRETO Nº. 5.592, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2013 - Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista Estado de São Paulo DECRETO Nº. 5.592, DE 1º ... 02/11/2013
5591/2013 DECRETO Nº. 5.591, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei Municipal nº 2.845/2012 (LOA 2013). EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Para... 03/12/2013
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