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Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30. 

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2975/2015 LEI Nº. 2.975, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2016. 30/12/2015
2974/2015 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio  e/ ou aditamentos com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, objetivando o desenvolvimento de Programa de Parceria na Assistência à Saúde de Paraguaçu Paulista, no âmbito do SUS. 26/10/2020
2971/2015 LEI Nº. 2.971, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, mediante doação, terreno do Distrito Industrial à empresa Associação dos Produtores de Leite e Derivados da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, no âmbito do PRODES. 12/12/2015
2970/2015 LEI Nº. 2.970, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre adequações no Anexo IV da Lei nº 2.872/2013, PPA 2014-2017, e no Anexo IIA da Lei nº 2.949/2015, LDO 2016. 12/12/2015
2969/2015 LEI Nº. 2.969, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a transposição e remanejamento de dotações aos Departamentos de Educação e de Saúde; e Encargos Gerais do Município (engloba os demais departamentos municipais), para manutenção do PAS. 12/12/2015
2968/2015 LEI Nº. 2.968, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial, necessário ao Departamento de Assistência Social, para manutenção do BPC na Escola e do Serviço Específico de Proteção ... 28/11/2015
2967/2015 LEI Nº. 2.967, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a transposição e remanejamento de dotações aos Departamentos de Administração e Finanças, e de Obras e Serviços Públicos, para pagamento de despesas com material... 28/11/2015
2966/2015 LEI Nº. 2.966, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber em doação, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP), um imóvel localizado no Município. 28/11/2015
2965/2015 LEI Nº. 2.965, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 2.909/2014, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para custeio de alimentação e concessão de moradia aos médicos participantes do Programa Ma... 28/11/2015
2964/2015 LEI Nº. 2.964, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para o remanejamento de dotações ao Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais, para cumprimento do contrato de prestação dos serviços públicos de transbordo,... 21/11/2015
2963/2015 LEI Nº. 2.963, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a transposição e remanejamento de dotações ao Gabinete do Prefeito e aos Departamentos de Saúde; de Obras e Serviços Públicos; de Assuntos Jurídicos; e de Indúst... 21/11/2015
2962/2015 LEI Nº. 2.962, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, mediante doação, terreno do Distrito Industrial à Empresa Haven Microcervejaria Ltda. ME, no âmbito do PRODES. 21/11/2015
2961/2015 LEI Nº. 2.961, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a transposição e remanejamento de dotações ao Fundo Municipal de Saúde/Departamento de Saúde, para pagamento de despesas de outros serviços de terceiros pessoa jurídica (Convênios nºs 01 e 02/2014 – Santa C... 05/11/2015
2960/2015 LEI Nº. 2.960, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial, necessário ao Departamento Municipal de Saúde, para conclusão das obras e instalações da Unidade Básica de Saúde da Família UBSF Jardim das Oliveiras. 05/11/2015
2959/2015 LEI Nº. 2.959, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo da delegação dos serviços públicos de transbordo, transporte e disposição final dos resíduos sólidos urbanos (lixo urbano), no âmbito territorial do Mu... 23/10/2015
2958/2015 LEI Nº. 2.958, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial, transposição e remanejamento de dotações, destinados ao Fundo Municipal de Saúde, para manutenção do SAMU. EDINEY TAV... 23/10/2015
2957/2015 LEI Nº. 2.957, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial, necessário ao Departamento Municipal de Turismo, para obras e instalações no Kartódromo Municipal. EDINEY TAVEIRA QUEI... 09/10/2015
2955/2015 LEI Nº. 2.955, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial, necessário ao Departamento Municipal de Saúde, referente aditivo para execução de obras e instalações de Unidade de Saú... 15/09/2015
2954/2015 LEI Nº. 2.954, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial, necessário ao Departamento Municipal de Saúde, referente aditivo para execução de obras e instalações de ampliação de U... 15/09/2015
2953/2015 LEI Nº. 2.953, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial, necessário ao Departamento Municipal de Educação, a título de apoio financeiro à manutenção e ao desenvolvimento da e... 15/09/2015
2952/2015 LEI Nº. 2.952, DE 9 DE SETEMBRO DE 2015 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber em doação, de Alfredo Ângelo Soncini Filho e Cybele Bacchi Varrrone Soncini, um imóvel urbano localizado no Distrito de Sapezal, neste Município. EDINE... 15/09/2015
2951/2015 LEI Nº. 2.951, DE 18 DE AGOSTO DE 2015 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a concessão de subvenções sociais à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), provenientes do “Imposto do Coração”, conforme especifica. EDINEY TAVEI... 21/08/2015
2950/2015 LEI Nº. 2.950, DE 10 DE AGOSTO DE 2015 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial, necessário ao Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, para execução de obras e instalações de pavimentação... 14/08/2015
2949/2015 LEI Nº. 2.949, DE 13 DE JULHO DE 2015 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Pa... 17/07/2015
2942/2015 LEI Nº. 2.942, DE 16 DE JUNHO DE 2015 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial e o remanejamento de dotações ao Departamento Municipal de Esportes e Lazer, para conclusão de obras do Centro Poliesportivo... 16/06/2015
2941/2015 LEI Nº. 2.941, DE 16 DE JUNHO DE 2015 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Aprova o Plano Municipal de Educação do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, no uso de suas atribuições l... 19/06/2015
2940/2015 LEI Nº. 2.940, DE 3 DE JUNHO DE 2015 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre as alterações da Lei nº 1.966/1997, para adequações de dispositivos relativos ao Conselho Tutelar, e revoga os artigos 23 e 40 da Lei nº 1.966/1997, e a Lei nº 2.543/2007. EDINEY TAVEIRA QUEIROZ, Prefei... 05/06/2015
2939/2015 LEI Nº. 2.939, DE 19 DE MAIO DE 2015 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial, necessário ao Departamento Municipal de Turismo, para conclusão de obras e instalações de passarela metálica no Balneário... 22/05/2015
2938/2015 LEI Nº. 2.938, DE 5 DE MAIO DE 2015 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial, necessário ao Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, para execução de obras e instalações de Pavimentação e Re... 05/05/2015
2937/2015 LEI Nº. 2.937, DE 5 DE MAIO DE 2015 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial e a transposição de dotações ao Departamento Municipal de Esportes e Lazer, para execução de obras de cobertura e aquecimen... 05/05/2015
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