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Paraguaçu Paulista, Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 Telefone (18) 3361-9100

Atendimento Atendimento: Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30. 

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
6064/2016DECRETO Nº 6.064, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a aprovação final do Loteamento - Chácara de Lazer RECANTO VALE DO SOL, localizado na Rodovia SP 284, lado direito sentido Paraguaçu Paulista /Assis, no Município.28/12/2016
6063/2016DECRETO Nº. 6.063, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 - republicação - Denomina “Leni Aparecida da Silva Pinto” a Unidade de Saúde da Família IV do Distrito de Roseta, no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.28/12/2016
6063/2016DECRETO Nº. 6.063, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 - Denomina “Leni Aparecida da Silva Pinto” a Unidade de Saúde da Família IV do Distrito de Roseta, no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.24/12/2016
6062/2016DECRETO Nº 6.062, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 29 e 30/12/2016.24/12/2016
6061/2016DECRETO Nº 6.061, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 - Altera o art. 3º do Decreto nº 5.265/2011, e suas alterações, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da administração direta e indireta do Município.21/12/2016
6060/2016DECRETO Nº 6.060, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 - Regulamenta o lançamento e a arrecadação dos tributos municipais que especifica, para o exercício de 2017, e dá outras providências.17/12/2016
6059/2016DECRETO Nº. 6.059, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 - Estabelece o índice de atualização monetária para o exercício de 2017, dos tributos municipais, multas e preços públicos fixados na Lei Complementar nº. 057/2005, Código Tributário do Município, e demais normas municipais.17/12/2016
6058/2016DECRETO Nº. 6.058, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a revogação, a partir de 21/12/2016, do Decreto nº 6.041/2016, que trata da adoção de medidas administrativas para contenção de gastos do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.17/12/2016
6057/2016DECRETO Nº. 6.057, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especial e suplementar a Diversos Departamentos, para manutenção das atividades que especifica, autorizada pela Lei nº 3.096/2016.17/12/2016
6056/2016DECRETO Nº. 6.056, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Departamento de Obras e Serviços Públicos, para execução de projeto de reforma/ampliação do Cemitério Municipal, autorizada pela Lei nº 3.095/2016.17/12/2016
6054/2016DECRETO Nº. 6.054, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar à Câmara Municipal, para manutenção das Atividades Legislativas e da Propaganda e Publicidade Legal, autorizada pela Lei nº 3.093/2016.07/12/2016
6053/2016DECRETO Nº. 6.053, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Público nº 01/2016.07/12/2016
6052/2016DECRETO Nº. 6.052, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especial e suplementar a Diversos Departamentos, para manutenção das atividades que especifica (Complementação das dotações para Folhas de Pagamento de Novembro, Dezembro e 13º Salário, e Outras), autoriz...07/12/2016
6051/2016DECRETO Nº. 6.051, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especial e suplementar a Diversos Departamentos, para manutenção das atividades e operações especiais que especifica, autorizada pela Lei nº 3.091/2016.07/12/2016
6048/2016DECRETO Nº. 6.048, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 - Estabelece, excepcionalmente, horário de expediente nas unidades da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.19/11/2016
6047/2016DECRETO Nº. 6.047, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especial e suplementar ao Gabinete do Prefeito, Departamento de Saúde, Departamento de Assistência Social e Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais, para manutenção das atividades que especifi...19/11/2016
6046/2016DECRETO Nº. 6.046, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a homologação da Deliberação nº 53/2016, do Conselho Municipal de Educação, que dispõe sobre a autorização de funcionamento das salas de aula da Rede Municipal de Ensino, que compõem o quadro escolar do Sistema Municipal de Ensino para o ...09/11/2016
6045/2016DECRETO Nº. 6.045, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a homologação da Deliberação nº 52/2016, do Conselho Municipal de Educação, que dispõe sobre as regras para a participação no sorteio de vagas para as classes de pré-escola que oferecem período integral, do Sistema Municipal de Ensino da ...09/11/2016
6044/2016DECRETO Nº. 6.044, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 - Institui o Comitê Municipal de Vigilância e Controle das Arboviroses do Município e revoga o Decreto nº 5.903/2015.29/10/2016
6043/2016DECRETO Nº. 6.043, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar à Câmara Municipal, para manutenção das Atividades Legislativas, autorizada pela Lei nº 3.085/2016.19/10/2016
6042/2016DECRETO Nº. 6.042, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especial e suplementar a Diversos Departamentos, para execução/ manutenção de projetos e atividades de Reforma e Ampliação de Unidades Escolares, Proteção Social Básica à Criança e Adolescente, e outras q...19/10/2016
6041/2016DECRETO Nº. 6.041, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016 - Dispõe sobre adoção de medidas administrativas para contenção de gastos do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.07/10/2016
6040/2016DECRETO Nº. 6.040, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), para manutenção do Instituto Municipal de Seguridade Social e do Pagamento de Aposentadorias, Pensões e Auxílios, autorizada pela Lei nº 3.083/...07/10/2016
6038/2016DECRETO Nº. 6.038, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 - Declara como Hóspedes Oficiais do Município o Governador do Distrito LB-1 do Lions Club International, AL 2016/2017, CL Edílson Nobre de Azevedo e sua esposa CaL Dalva.28/09/2016
6037/2016DECRETO Nº. 6.037, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar a Diversos Departamentos, para manutenção da Junta Militar e Tiro de Guerra, de Diretorias de Departamentos, Salário Educação QSE, Transporte Escolar, Creches e Pré-Escola, Ensino Fundamental,...20/09/2016
6036/2016DECRETO Nº. 6.036, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016 - Abertura de crédito adicional suplementar ao Departamento de Saúde, para execução do projeto de adequações da UPA, autorizada pela Lei nº 3.078/2016.20/09/2016
6035/2016DECRETO Nº 6.035, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 - Declara luto oficial de três dias pelo falecimento do Vereador Onório Francisco Anhesim.14/09/2016
6034/2016DECRETO Nº. 6.034, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), para manutenção do Instituto e Pagamento de Aposentadorias, Pensões e Auxílios, autorizada pela Lei nº 3.077/2016.10/09/2016
6033/2016DECRETO Nº. 6.033, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especial e suplementar ao Departamento de Saúde e Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais, para Reforma/Ampliação de Unidade de Saúde e manutenção da Limpeza Pública, autorizada pela Lei nº 3.0...10/09/2016
6032/2016DECRETO Nº. 6.032, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Gabinete do Prefeito, Departamento de Administração e Finanças, Departamento de Turismo, Departamento de Saúde, Departamento de Assistência Social e Departamento de Planejamento, para manutenção dos Se...10/09/2016

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