| 3174/2017 |
LEI Nº. 3.174, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017- Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2018.
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20/11/2018 |
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| 3173/2017 |
LEI Nº. 3.173, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Turismo, visando a restituição de recursos ao Estado de São Paulo, de saldos remanescentes dos Convênios nºs 097/2008, 073/2009 e 179/2013. |
11/12/2017 |
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| 3172/2017 |
LEI Nº.3.172, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre autorização para abertura de créditos especial e suplementar ao Orçamento Programa 2017, nos Diversos Departamentos Municipais, para atendimento das atividade que especifica. |
07/12/2017 |
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| 3171/2017 |
LEI Nº 3.171, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Obras e Serviços Públicos e Departamento de Saúde, para atendimento do projeto e atividade que especifica (Convênio nº 178/2017- Drenagem Pluvial e I... |
29/11/2017 |
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| 3170/2017 |
LEI Nº. 3.170, DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Educação, visando finalizar o Convênio celebrado com a Secretaria Estadual da Educação, de fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede estad... |
29/11/2017 |
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| 3169/2017 |
LEI Nº. 3.169, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o período de 2018 a 2021 (PPA 2018-2021) e dá outras providências. |
29/11/2017 |
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| 3168/2017 |
LEI Nº 3.168, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre autorização para abertura de créditos especial e suplementar ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Turismo e Câmara Municipal, para atendimento do projeto e atividades que especifica. |
24/11/2017 |
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| 3167/2017 |
LEI Nº. 3.167, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 - Autoriza o Município a constituir, em conjunto com outros Municípios interessados, o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO OESTE PAULISTA, ratifica o Protocolo de Intenções e dá outras providências. |
24/11/2017 |
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| 3166/2017 |
LEI Nº. 3.166, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Obras e Serviços Públicos, visando a restituição de recursos à União, para conclusão da prestação de contas final do Contrato de Repasse nº 790159/20... |
16/11/2017 |
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| 3165/2017 |
LEI Nº. 3.165, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais, para atendimento da atividade que especifica. |
16/11/2017 |
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| 3164/2017 |
LEI Nº. 3.164, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CEL) do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências. |
16/11/2017 |
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| 3163/2017 |
LEI Nº. 3.163, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre autorização para abertura de créditos especial e suplementar ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Saúde e Departamento de Educação, para atendimento da atividade e projetos que especifica. |
16/11/2017 |
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| 3162/2017 |
LEI Nº. 3.162, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo da delegação dos serviços públicos de transbordo, transporte e disposição final dos resíduos sólidos urbanos (lixo urbano), no âmbito territorial do Município, nos termos da Lei nº 2.913/ 2014.... |
23/10/2017 |
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| 3161/2017 |
LEI Nº. 3.161, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Educação para atendimento da atividade que especifica. |
23/10/2017 |
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| 3160/2017 |
LEI Nº. 3.160, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Programa 2017, nos Diversos Departamentos Municipais, para atendimento das atividades que especifica. |
23/10/2017 |
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| 3159/2017 |
LEI Nº. 3.159, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Esporte e Lazer, visando a conclusão da obra da Piscina Semiolímpica (Contrato OGU nº 0337324-32/2010- SICONV 747553/2010). |
23/10/2017 |
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| 3158/2017 |
LEI Nº. 3.158, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Turismo, visando a conclusão da obra da Pista de Caminhada - Etapa Final (Convênio nº 124/2013). |
23/10/2017 |
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| 3157/2017 |
LEI Nº. 3.157, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar, por intermédio do Departamento Municipal de Saúde, Termo de Fomento com a Associação Paraguaçuense de Combate ao Câncer, visando a manutenção de assistência e suporte às pessoas carentes, portadoras de câncer, em sua... |
23/10/2017 |
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| 3156/2017 |
LEI Nº. 3.156, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017- PARTE 1 - Dispõe sobre adequações do Anexo IIA da Lei Municipal nº 3.139/2017- Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 (LDO 2018), conforme especifica. |
23/10/2017 |
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| 3156/2017 |
LEI Nº. 3.156, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017- PARTE 2 - Dispõe sobre adequações do Anexo IIA da Lei Municipal nº 3.139/2017- Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 (LDO 2018), conforme especifica. |
23/10/2017 |
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| 3155/2017 |
LEI Nº. 3.155, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Turismo, visando a restituição de recursos ao Estado de São Paulo e regularização da prestação de contas e encerramento do Convênio nº 179/2013- Re... |
29/09/2017 |
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| 3154/2017 |
LEI Nº. 3.154, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Obras e Serviços Públicos, visando restituição de recursos ao Estado de São Paulo e regularização da prestação de contas e encerramento dos Convênio... |
29/09/2017 |
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| 3153/2017 |
LEI Nº. 3.153, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2017, no Gabinete do Prefeito e Departamento de Assistência Social, para atendimento do projeto e atividade que especifica. |
29/09/2017 |
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| 3152/2017 |
LEI Nº. 3.152, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Programa 2017, no Gabinete do Prefeito e Departamento de Obras e Serviços Públicos, para atendimento das atividades/ projetos que especifica. |
29/09/2017 |
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| 3151/2017 |
LEI Nº. 3.151, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre autorização para abertura de créditos especial e suplementar ao Orçamento Programa 2017, nos Diversos Departamentos Municipais, para atendimento das atividades/ operação especial que especifica. |
29/09/2017 |
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| 3150/2017 |
LEI Nº. 3.150, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 - Declara oficial o Hino Nacional do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências. |
29/09/2017 |
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| 3149/2017 |
LEI Nº. 3.149, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Esporte e Lazer, visando a conclusão da obra do Centro Esportivo da Barra Funda (Contrato de Repasse nº 0215004-88/2006) |
22/09/2017 |
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| 3148/2017 |
LEI Nº. 3.148, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Assistência Social, para manutenção do Programa Criança Feliz no âmbito do Município. |
22/09/2017 |
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| 3147/2017 |
LEI Nº. 3.147, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de diodo emissor de luz- LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Paraguaçu Paulista. |
01/09/2017 |
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| 3146/2017 |
LEI Nº. 3.146, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 - Institui a"Campanha de Valorização do Professor e Combate à Violência no Ambiente Escolar". |
01/09/2017 |
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