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Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30. 

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6237/2017 DECRETO Nº. 6.237, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal Organizadora do Processo Seletivo Temporário Empresarial nº 02/2017, para contratação de profissionais da construção civil. 18/12/2017
6236/2017 DECRETO Nº. 6.236, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 - Nomeia o Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CEL) do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. 18/12/2017
6234/2017 DECRETO Nº. 6.234, DE 5 DE DEZEMBO DE 2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Turismo, visando a restituição de recursos ao Estado de São Paulo, de saldos remanescentes dos Convênios nºs 097/2008, 073/2009 e 179/2013, autorizada pela Lei n... 11/12/2017
6233/2017 DECRETO Nº. 6.233, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a homologação da Deliberação nº 011/2017, do Conselho Municipal de Educação, que dispõe sobre atribuição de aulas do Projeto Tradutor de "Língua Brasileira de Sinais" e " Língua Portuguesa" para o ano letivo de 2018. 07/12/2017
6232/2017 DECRETO Nº. 6.232, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a homologação da Deliberação nº. 010/2017, do Conselho Municipal de Educação, que dispõe sobre atribuição de aulas para o "Programa SESI-SP Atleta do Futuro"- parceria Departamento Municipal de Educação e Departamento Municipal de Espor... 07/12/2017
6231/2017 DECRETO Nº. 6.231, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a homologação da Deliberação nº 009/2017, do Conselho Municipal de Educação, que dispõe sobre atribuição de aulas para o Projeto " Alunos Hoje, Atletas Amanhã" modalidade atletismo, basquete, dama/xadrez, voleibol e judô- parceria Depart... 07/12/2017
6230/2017 DECRETO Nº. 6.230, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a homologação da Deliberação nº 008/2017, do Conselho Municipal de Educação, que dispõe sobre atribuição de aulas do "Projeto Especial- Informática Educacional". 07/12/2017
6229/2017 DECRETO Nº. 6.229, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a homologação da Deliberação nº 007/2017, do Conselho Municipal de Educação, que dispõe sobre atribuição de aulas do Projeto "ASA- Além da Sala de Aula", para o ano de 2018. 07/12/2017
6228/2017 DECRETO Nº. 6.228, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a homologação da Deliberação nº 006/2017, do Conselho Municipal de Educação, que dispõe sobre os critérios para o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais na educação básica- nas áreas da deficiência int... 07/12/2017
6227/2017 DECRETO Nº. 6.227, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a homologação da Deliberação nº 005/2017, do Conselho Municipal de Educação, que dispõe sobre a autorização de funcionamento das salas de aulas da rede municipal de ensino, que compõem o quadro escolar do sistema municipal de ensino para... 07/12/2017
6226/2017 DECRETO Nº. 6.226, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a homologação da Deliberação nº 004/2017, do Conselho Municipal de Educação, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do quadro de magistério da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.... 07/12/2017
6225/2017 DECRETO Nº. 6.225, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre abertura de créditos especial e suplementar ao Orçamento Programa 2017, nos Diversos Departamentos Municipais, para atendimento das atividades que especifica, autorizada pela Lei nº 3.172/2017. 07/12/2017
6224/2017 DECRETO Nº. 6.224, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2017, nos Diversos Departamentos Municipais, para atendimento das atividades que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.089/2016 (LOA 2017). 07/12/2017
6223/2017 DECRETO Nº. 6.223, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2017, no Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), para os fins que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.089/2016 (LOA 2017). 07/12/2017
6222/2017 DECRETO Nº. 6.222, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 - Declara ponto facultativo e suspende o expediente nos dias 26, 27, 28, 29 de dezembro de 2017, e 2 de janeiro de 2018, até as 13h00, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, funcional e autárquica do Poder Executivo. 29/11/2017
6221/2017 DECRETO Nº. 6.221, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Obras e Serviços Públicos e Departamento de Saúde, para atendimento do projeto e atividade que especifica (Convênio nº 178/2017- Temporário PAB/ Programa Saúde... 29/11/2017
6220/2017 DECRETO Nº. 6.220, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Educação, visando finalizar o Convênio celebrado com a Secretaria Estadual da Educação, de fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede estadual d... 29/11/2017
6219/2017 DECRETO Nº. 6.219, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2017, nos Diversos Departamentos Municipais, para atendimento das atividades que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.089/2016 ( LOA 2017). 11/12/2017
6218/2017 DECRETO Nº. 6.218, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a abertura de créditos especial e suplementar ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Turismo e Câmara Municipal, para atendimento do projeto e atividades que especifica, autorizada pela Lei nº 3.168/2017. 24/11/2017
6217/2017 DECRETO Nº. 6.217, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação (CMAA), 2017-2020, do Prefeito Amigo da Criança (PPAC). 24/11/2017
6216/2017 DECRETO Nº. 6.216, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Obras e Serviços Públicos, visando a restituição de recursos à União, para conclusão da prestação de contas final do Contrato de Repasse nº 790159/2013- Paviment... 16/11/2017
6215/2017 DECRETO Nº. 6.215, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais, para atendimento da atividade que especifica, autorizada pela Lei nº 3.165/2017. 16/11/2017
6214/2017 DECRETO Nº. 6.214, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017 - Estabelece critérios excepcionais para adesão ao Programa Exclusivo de Regularização Tributária (PERT) do Município conforme especifica. 16/11/2017
6213/2017 DECRETO Nº. 6.213, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2017, no Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), para os fins que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.089/2016 (LOA 2017). 24/11/2017
6212/2017 DECRETO Nº. 6.212, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre a abertura de créditos especial e suplementar ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Saúde e Departamento de Educação para atendimento da atividade e projetos que especifica, autorizada pela Lei nº 3.163/2017. 16/11/2017
6211/2017 DECRETO Nº. 6.211, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre a nomeação de membro, em substituição, do Comitê Municipal de Vigilância e Controle das Arboviroses do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. 16/11/2017
6210/2017 DECRETO Nº. 6.210, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 - Institui a Comissão para articular a implantação do Programa Adote Uma Praça. 16/11/2017
6209/2017 DECRETO Nº. 6.209, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2017, nos Diversos Departamentos Municipais, para atendimento das atividades que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.089/2016 (LOA 2017). 31/10/2017
6208/2017 DECRETO Nº. 6.208, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2017, no Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), para os fins que especifica, autorizada pela Lei Municipal nº 3.089/ 2016 (LOA 2017). 30/10/2017
6207/2017 DECRETO Nº. 6.207, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017. - Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Girassol (EMEI GIRASSOL) na Rede Municipal de Ensino. 25/10/2017
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Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista - SP.
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