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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3246/2018 Autoriza o Poder Executivo a celebrar, por intermédio do Departamento Municipal de Saúde, Termo de Fomento com a Associação Paraguaçuense de Combate ao Câncer, visando a manutenção e auxílio aos portadores de câncer e familiares, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações. ... 04/01/2019
3245/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2019. 06/12/2018
3244/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2018, na Câmara Municipal e nos Diversos Departamentos Municipais, para atendimento de atividades e operação especial que especifica. 06/12/2018
3243/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Turismo e Departamento de Assistência Social, para atendimento das atividades que especifica (Convênio DADETUR nº 124/2013 e Convênio FUSSESP nº 175/2013). 06/12/2018
3242/2018 LEI Nº. 3.242, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018- Altera e acrescenta dispositivos ao art. 34 da Lei nº. 1.968/1997, que criou o Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS). 27/11/2018
3241/2018 LEI Nº. 3.241, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Administração e Finanças e Departamento de Obras e Serviços Públicos, para atendimento dos projetos que especifica. 27/11/2018
3238/2018 LEI Nº. 3.238, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 07/11/2018
3237/2018 LEI Nº. 3.237, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 07/11/2018
3236/2018 LEI Nº. 3.236, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 07/11/2018
3235/2018 LEI Nº. 3.235, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 19/10/2018
3234/2018 LEI Nº. 3.234, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 19/10/2018
3233/2018 LEI Nº. 3.233, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 18/10/2018
3232/2018 LEI Nº. 3.232, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 18/10/2018
3231/2018 LEI Nº. 3.231, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 05/10/2018
3230/2018 LEI Nº. 3.230, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 05/10/2018
3229/2018 LEI Nº. 3.229, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 - Autoriza o Município de Paraguaçu Paulista a contratar com a DESENVOLVE SP- Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia, destinados ao recapeamento de vias públicas urbanas e dá outras providências. 25/09/2018
3228/2018 LEI Nº. 3.228, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 - Autoriza o Município de Paraguaçu Paulista a contratar com a DESENVOLVE SP- Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia, destinados à modernização da infraestrutura de iluminação públicas municipal e dá outras... 25/09/2018
3227/2018 LEI Nº. 3.227, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 - Autoriza o parcelamento de débitos com o Estado, visando a restituição de recursos ao Governo Estadual e regularização da prestação de contas do Convênio ST nº 097/2008- Construção de 2 Portais Turísticos, no Município. 03/09/2018
3226/2018 LEI Nº. 3.226, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer para atendimento de atividades que especifica. 03/09/2018
3225/2018 LEI Nº. 3.225, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 - Institui o "Programa Cidade com Grama, sem Mato, sem Lama" e dá outras providências. 29/08/2018
3224/2018 LEI Nº. 3.224, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 - Dispõe sobre a alteração do Anexo IIA- Programas, Metas e Ações, da Lei Municipal nº 3.139/2017 (LDO 2018), conforme especifica.  27/11/2018
3223/2018 LEI Nº. 3.223, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 - Dispõe sobre a alteração do Anexo IV- Programas, Metas e Ações, da Lei Municipal nº 3.169/2017 (PPA 2018- 2021), conforme especifica. 24/08/2018
3222/2018 LEI Nº. 3.222, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 - Institui o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (Frente de Trabalho) no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. 24/08/2018
3221/2018 LEI Nº. 3.221, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Gabinete do Prefeito, Departamento Municipal de Saúde (Fundo Municipal de Saúde) e Departamento de Segurança, Trânsito e Transportes, para atendimento das atividade... 21/08/2018
3220/2018 LEI Nº. 3.220, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar, por intermédio do Departamento Municipal de Assistência Social, Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraguaçu Paulista (APAE), visando a manutenção do serviço de proteção social espe... 21/08/2018
3219/2018 LEI Nº. 3.219, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, Departamento Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Departamento Municipal de Saúde (Fundo Municipal de... 21/08/2018
3218/2018 LEI Nº. 3.218, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2018, no Departamento Municipal de Turismo e Departamento Municipal de Esporte e Lazer, para atendimento dos projetos que especifica. 21/08/2018
3217/2018 LEI Nº. 3.217, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento Municipal de Turismo, Departamento Municipal de Saúde (Fundo Municipal de Saúde) e Departamento de Assistência Social ( Fundo Social de Solidariedade), p... 21/08/2018
3216/2018 LEI Nº. 3.216, DE 7 DE AGOSTO DE 2018 - Regulamenta os Sistemas de Tratamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (RSSS) no Município. 13/08/2018
3215/2018 LEI Nº. 3.215, DE 7 DE AGOSTO DE 2018 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar, por intermédio do Departamento Municipal de Assistência Social, Termo de Fomento com a Associação Luizas de Marillac, visando a manutenção do atendimento, em contra turno escolar, de crianças e adolescentes oriundas de... 13/08/2018
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