| 235/2018 |
Cria cargos de Auxiliar de Vida Escolar (AVE) no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal e altera a Lei Complementar nº 058/2005, necessários ao Departamento de Educação.
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04/01/2019 |
Detalhes |
| 234/2018 |
Altera o art. 148 da Lei Complementar nº 15/1998, Código de Posturas do Município, que trata das estradas e caminhos públicos do Município.
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06/12/2018 |
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| 233/2018 |
LEI COMPLEMENTAR Nº. 233, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA.
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27/11/2018 |
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| 232/2018 |
LEI COMPLEMENTAR Nº. 232, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018- PARTE 04 - Institui e aprova o Plano Diretor Municipal de Turismo da Estância Turística de Paraguaçu Paulista (PDMT). |
25/09/2018 |
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| 232/2018 |
LEI COMPLEMENTAR Nº. 232, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018- PARTE 03 - Institui e aprova o Plano Diretor Municipal de Turismo da Estância Turística de Paraguaçu Paulista (PDMT). |
25/09/2018 |
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| 232/2018 |
LEI COMPLEMENTAR Nº. 232, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018- PARTE 02 - Institui e aprova o Plano Diretor Municipal de Turismo da Estância Turística de Paraguaçu Paulista (PDMT). |
25/09/2018 |
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| 232/2018 |
LEI COMPLEMENTAR Nº. 232, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018- PARTE 01 - Institui e aprova o Plano Diretor Municipal de Turismo da Estância Turística de Paraguaçu Paulista (PDMT). |
25/09/2018 |
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| 231/2018 |
LEI COMPLEMENTAR Nº. 231, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - Altera a Lei Complementar nº 09/1998, Código de Meio Ambiente do Município, com a inclusão do art. 29-A, que trata da proibição da utilização, queima e soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos... |
21/08/2018 |
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| 230/2018 |
LEI COMPLEMENTAR Nº. 230, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 - Inclui o inciso IX no art. 30 e o art. 40-A, e modifica a redação do § 2º do art. 40 da Lei Complementar nº 15/98- Código de Posturas do Município, que tratam das proibições que visam a preservação da higiene das vias públicas e do controle do l... |
13/08/2018 |
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| 229/2018 |
LEI COMPLEMENTAR Nº. 229, DE 22 DE MAIO DE 2018 - Cria cargos de Psicólogo no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal e altera a Lei Complementar nº. 058/2005, necessários ao Departamento de Assistência Social. |
29/05/2018 |
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| 228/2018 |
LEI COMPLEMENTAR Nº. 228, DE 16 DE MAIO DE 2018 - Dispõe sobre a alteração da redação do inciso IV e inclusão dos incisos V, VI e do § 6º ao art. 5º da Lei Complementar nº 125/10, que criou o Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal (PAS). |
22/05/2018 |
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| 227/2018 |
LEI COMPLEMENTAR Nº. 227, DE 9 DE MAIO DE 2018 - Dispõe sobre modificação e inclusão de termos nos artigos 84, 106-A e 176 da Lei Complementar nº 02/1997- Estatuto dos servidores públicos civis da Prefeitura, Câmara, Autarquia e outros do Município de Paraguaçu Paulista. |
14/05/2018 |
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| 226/2018 |
LEI COMPLEMENTAR Nº. 226, DE 8 DE MAIO DE 2018 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 057/2005, Código Tributário do Município, referentes ao fato gerador, base de cálculo, inscrição, penalidades e Notificação Eletrônica, relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natur... |
14/05/2018 |
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| 225/2018 |
LEI COMPLEMENTAR Nº. 225, DE 3 DE ABRIL DE 2018 - Altera o § 3º do art. 7º da Lei Complementar nº 125/2010, para majoração do desconto referente aos custos de administração do PAS, incidente sobre o valor pago aos estabelecimentos comerciais no programa. |
09/04/2018 |
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| 224/2018 |
LEI COMPLEMENTAR Nº. 224, DE 23/02/2018 - Dispõe sobre a inclusão do Capítulo XIII e artigo 194-A no Título III da Lei Complementar nº 15/98- Código de Posturas, que trata da fiscalização e segurança das edificações particulares e públicas do Município. |
05/03/2018 |
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| 224/2018 |
LEI COMPLEMENTAR Nº. 224, DE 23/02/2018 - Dispõe sobre a inclusão do Capítulo XIII e artigo 194-A no Título III da Lei Complementar nº 15/98- Código de Posturas, que trata da fiscalização e segurança das edificações particulares e públicas do Município. |
24/02/2018 |
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| 223/2018 |
LEI COMPLEMENTAR Nº. 223, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 - Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos profissionais do magistério público da Prefeitura Municipal e alteração da Tabela II do Anexo III da Lei Complementar nº 058/2005. |
29/01/2018 |
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| 222/2018 |
LEI COMPLEMENTAR Nº. 222, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 - Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal e alteração na Tabela I do Anexo III da Lei Complementar nº 058/2005. |
29/01/2018 |
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| 221/2018 |
LEI COMPLEMENTAR Nº. 221, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 - Revoga o inciso IV do art. 146, os arts. 163-A ao 163-H, e a Tabela X da Lei Complementar nº 57/2005, Código Tributário do Município e alterações, que tratam da Taxa de Bombeiros. |
29/01/2018 |
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