| 3302/2019 |
Autoriza o Poder Executivo, celebrar Termo de Fomento com a Associação Paraguaçuense de Combate ao Câncer.
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06/01/2020 |
Detalhes |
| 3301/2019 |
Estima a receita e fixa as despesas do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro 2020.
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19/12/2019 |
Detalhes |
| 3300/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o Grupo de Apoio Humanitário (GAH), visando a manutenção do atendimento a pessoas portadoras de deficiência física permanente ou temporária, por meio de empréstimo de material ortopédico e hospitalar, e a famílias de dependentes químic... |
19/12/2019 |
Detalhes |
| 3299/2019 |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, mediante doação, imóvel de propriedade do Município à Associação de Pais e Voluntários do Judô (APVJ), para construção de sua sede a instalação do Centro de Artes Marciais Isaburo Suto, e o desenvolvimento de atividades gratuitas de Art... |
19/12/2019 |
Detalhes |
| 3298/2019 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Agricultura e Abastecimento, Departamento Municipal de Assistência Social e Departamento Municipal de Meio Ambiente, para atendimento das atividades e projeto que especifica.... |
19/12/2019 |
Detalhes |
| 3297/2019 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartaz conscientizando as gestantes sobre os perigos da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) em todos os hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares e similares que comercializam bebidas alcoólicas, localizados no município de Paraguaçu Paulista.
&nbs... |
19/12/2019 |
Detalhes |
| 3296/2019 |
Dispõe sobre modificação do Anexo IIA da Lei Municipal nº.3.271, de 15 de julho de 2019- Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 (LDO 2020), conforme especifica.
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09/12/2019 |
Detalhes |
| 3295/2019 |
Dispõe sobre modificações do Anexo IV da Lei Municipal nº 3.169/2017- Plano Plurianual 2018 a 2021 (PPA 2018- 2021), conforme especifica.
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09/12/2019 |
Detalhes |
| 3294/2019 |
Autoriza o Poder Executivo, celebrar termo de fomento com a Associação de Proteção à Crianaça e ao Adolescente de Paraguaçu Paulista- CASA LAR- reestruturação dos banheiros/ Projeto CARA Adolescentes do FÓRUM.
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28/11/2019 |
Detalhes |
| 3293/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista ACIPP.
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28/11/2019 |
Detalhes |
| 3292/2019 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, no Departamento de Administração e Finanças/FUNDIP e Departamento de Turismo (Operação de crédito Banco do Brasil- Substituição das Lâmpadas por LED e devolução de saldo dos Convênios DADETUR NºS 124/2013 e 228/2014)
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28/11/2019 |
Detalhes |
| 3291/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., destinada à substituição de Iluminação Pública atual por luminárias LED, e dá outras providências.
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21/11/2019 |
Detalhes |
| 3290/2019 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2019, em Diversos Departamentos Municipais, para atendimento de atividades que especifica (Folha de Pessoal, 13º Salário e Manutenção do PAS).
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21/11/2019 |
Detalhes |
| 3289/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Paraguaçu Paulista - CASA LAR Coronel Juventino Pereira, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante aquisição de veí... |
21/11/2019 |
Detalhes |
| 3288/2019 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Educação, para atendimento da atividade que especifica.
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21/11/2019 |
Detalhes |
| 3287/2019 |
Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos municipais ou espaços públicos similares da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências.
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21/11/2019 |
Detalhes |
| 3286/2019 |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para permutar imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista com imóvel de propriedade da Associação Amigos do Ensino, para fins que especifica.
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21/11/2019 |
Detalhes |
| 3285/2019 |
Altera a alínea "a" do inciso III e o inciso III-A do art. 34 da Lei nº 1.968/1997, que criou o Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), para ajuste do plano de custeio com a majoração da alíquota de contribuição patronal e dos valores de aportes anuais dos órgãos empreg... |
07/11/2019 |
Detalhes |
| 3284/2019 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento de Esporte e Lazer e departamento de Planejamento, para atendimento das atividades que especifica.
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29/10/2019 |
Detalhes |
| 3283/2019 |
Dispõe sobre as condições mínimas de atendimento aos usuários das agências bancárias, casas lotéricas e agências dos Correios no Município.
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16/10/2019 |
Detalhes |
| 3282/2019 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Educação, Departamento Municipal de Turismo e Departamento Municipal de Saúde, para atendimento das atividades e projeto que especifica.
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14/10/2019 |
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| 3281/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, visando o custeio e manutenção da prestação de serviços de Pronto Atendimento em Paraguaçu Paulista.
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20/09/2019 |
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| 3280/2019 |
Autoriza o poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, visando o custeio dos serviços imediatos de Disponibilidade Médica Especializada, prestados aos usuários do SUS(Sistema Único de Saúde),... |
20/09/2019 |
Detalhes |
| 3279/2019 |
Dispõe spbre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, Departamento Municipal de Turismo e Departamento Municipal de Esporte e Lazer, para atendimento dos pr... |
20/09/2019 |
Detalhes |
| 3278/2019 |
Autoriza o poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, tendo por objeto a tranferência de recursos financeiros para a execução de ações relativas ao Programa Respeito à Vida.
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20/09/2019 |
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| 3276/2019 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento da atividade que especifica.
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28/08/2019 |
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| 3275/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraguaçu Paulista (APAE), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades de custeio do serviço de p... |
28/08/2019 |
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| 3274/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista (ACIPP), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades de custeio do serviço de proteção soc... |
28/08/2019 |
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| 3273/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Luizas de Marillac, em regime de mútua cooperação. para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades de custeio do serviço de proteção social especial de média complexidad... |
28/08/2019 |
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| 3272/2019 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Saúde, para atendimento do projeto que especifica (Polo de Academia Lina Leuzzi).
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28/08/2019 |
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