| 3359/2020 |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, mediante doação imóvel de propriedade do Município à Associação Paraguaçuense de Combate ao Câncer , para construção de sua sede e transferência das instalações para esse novo local, a fim de ampliar o atendimento a pacientes carentes p... |
11/01/2021 |
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| 3358/2020 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Paraguaçu Paulista - CASA LAR Coronel Juventino Pereira, em regime de mútua cooperação, visando a manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para adolescente... |
11/01/2021 |
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| 3357/2020 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento de Turismo e Departamento Municipal de Saúde, para atendimento do Projeto 1021 (Convênio DADETUR nº 091/2012) e da Atividade 2024 (Portaria MS nº 2.684/2020). |
11/01/2021 |
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| 3356/2020 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação São Vicente de Paulo de Paraguaçu Paulista (LAR DOS IDOSOS), em regime de mútua cooperação , para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a manutenção de serviço de proteção social espe... |
11/01/2021 |
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| 3355/2020 |
Inclui o § 3º no art. 1º da Lei nº 3.147/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de diodo emissor de luz- LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município. |
08/01/2021 |
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| 3354/2020 |
Estima a receita e fixa as despesas do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro 2021. |
15/12/2020 |
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| 3353/2020 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos e Departamento Municipal de Saúde, para atendimento do Projeto 1005 (CTR MDR nº 887514/2019) e das Atividades 2025 (Convênio nº 599/2018), 2... |
15/12/2020 |
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| 3352/2020 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Paraguaçu Paulista- CASA LAR Coronel Juventino Pereira- Projeto CARA. |
15/12/2020 |
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| 3351/2020 |
Dispõe sobre modificações dos incisos III e IV do art. 8º, art. 30 e do Anexo IIA da Lei Municipal nº 3.324, de 17 de julho de 2020- Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 (LDO 2021), conforme especifica. |
04/12/2020 |
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| 3350/2020 |
Dispõe sobre modificações do Anexo IV da Lei Municipal nº 3.169/2017- Plano Plurianual 2018 a 2021 (PPA 2018-2021), conforme especifica. |
04/12/2020 |
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| 3349/2020 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, para atendimento do Projeto 1005, Pavimentação, Guias e Sarjetas (CRT MDR noº 900192/2020). |
20/11/2020 |
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| 3348/2020 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Luizas de Marillac, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a manutenção do atendimento, em contra turno escolar, de crianças e adolescentes de 6 a 16 anos... |
20/11/2020 |
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| 3347/2020 |
Autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2020, em Diversos Departamentos Municipais, para atendimento de atividades e operações especiais que especifica (Adequação orçamentária para pagamento da Folha de Pessoal Nov e Dez/2020, 13º Salário e Encargos Gerais do Mun... |
20/11/2020 |
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| 3346/2020 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraguaçu Paulista (APAE). |
20/11/2020 |
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| 3345/2020 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista (ACIPP), |
20/11/2020 |
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| 3344/2020 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista (ACIPP) |
09/11/2020 |
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| 3343/2020 |
Autoriza a transposição de dotações no Orçamento Programa 2020, nos Departamentos de Agricultura e Abastecimento, e Cultura, e de Meio Ambiente e Projetos Especiais. |
09/11/2020 |
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| 3342/2020 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento de Assistência Social, para atendimento das Atividades 2063 e 2068 (Auxílios à ACIPP e material de consumo do Benefício de Prestação Continuada - BPC na Escola). |
14/10/2020 |
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| 3341/2020 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar o termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraguaçu Paulista (APAE), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, visando a manutenção do serviço de proteção social especia... |
14/10/2020 |
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| 3340/2020 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Luizas de Marillac, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades de custeio do serviço de convivência e fortalecimento de 6 a 14 anos (F... |
14/10/2020 |
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| 3339/2020 |
Dispõe sobre a fixação de cartazes nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, informando sobre a cobrança de qualquer valor adicional ou incidência de juros nas negociações efetuadas por meio de cartão de crédito ou de débito no âmbito do município. |
01/10/2020 |
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| 3338/2020 |
Dispõe sobre o uso de álcool em gel em agências bancárias. |
01/10/2020 |
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| 3337/2020 |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para a 18ª legislatura, mandato 2021/2024. |
15/09/2020 |
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| 3335/2020 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Educação, para atendimento da Atividade 2042. |
15/09/2020 |
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| 3334/2020 |
Autoriza a transposição e o remanejamento de dotações no Orçamento Programa 2020, nos Departamentos de Obras e Serviços Públicos, de Educação, de Cultura, de Esporte e Lazer, e de Segurança, Trânsito e Transporte, para fins de Construção e cobertura da Quadra do Tiro de Guerra, Adequações de s... |
15/09/2020 |
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| 3333/2020 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos e Departamento Municipal de Esporte e Lazer, para atendimento do Projeto 1005 (CTR MDR nº 889481/2019) e da Atividade 2087 (Emenda Impositiva nº 009/201... |
15/09/2020 |
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| 3332/2020 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2020, no Gabinete e Departamentos Municipais, para atendimento das atividades que especifica, decorrente da transferência da responsabilidade pelo pagamento de benefícios temporários ao Tesouro Municipal – do IMSS... |
15/09/2020 |
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| 3331/2020 |
Altera os arts. 37 e 38, e revoga as Seções II, IV E V do Capítulo V e os respectivos arts. 53, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66 da Lei Municipal nº 1.968/1997, que criou o IMSS e o regime próprio de seguridade social dos servidores da Prefeitura, Câmara Municipal, autarquias e ... |
15/09/2020 |
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| 3330/2020 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação São Vicente de Paulo de Paraguaçu Paulista (LAR DOS IDOSOS). |
26/08/2020 |
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| 3329/2020 |
Autoriza a transposição de dotações no Orçamento Programa 2020, no âmbito do Programa de Trabalho 0026- Encargos Gerais do Município, da Operação Especial 0004- Encargos da Dívida Pública para Operação Especial 0001- Obrigações Tributárias e Contributivas, pagamento de despesas relativas à maj... |
26/08/2020 |
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