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Paraguaçu Paulista, Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Telefone (18) 3361-9100

Atendimento Atendimento: Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 9 horas às 11 horas.

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Meio Ambiente e Agricultura - Sexta-feira, 29 de Novembro de 2019

Notícias por Categoria

Abertura de Consulta e Audiência Pública


Abertura de Consulta e Audiência Pública

Abertura de Consulta e Audiência Pública sobre Minuta de Contrato de Programa para Operação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário

 

A Prefeitura do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, nos termos do inciso IV do artigo 11 da Lei Federal n.º 11.445/2007 e do inciso IV do artigo 39 do Decreto Federal n.º 7.217/2010, COMUNICA a abertura deCONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAsobre a minuta de Contrato de Programa para Operação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, a ser firmado com o Estado de São Paulo e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, nos termos autorizados pela Lei Complementar Municipal n.º 246/2019. Eventuais contribuições poderão ser encaminhadas por escrito ao endereço eletrônico secretario.agricultura@eparaguacu.sp.gov.br até o dia08/12/2019, contendo as sugestões de aprimoramento e respectiva identificação do interessado. Será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o assunto no dia10/12/2019, terça-feira, às 19h00, na Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista. O credenciamento será realizado a partir das 18h30.

 


Os documentos relativos estão disponíveis para consulta no link :

https://eparaguacu.sp.gov.br/meio-ambiente/ 


 

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