Cabe ao Conselho Tutelar zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, atuando na proteção e garantia de seu bem-estar. Suas principais atribuições incluem receber e encaminhar denúncias de violações de direitos, atender casos de negligência, abuso ou exploração, fiscalizar instituições que atendem crianças e adolescentes, e orientar famílias em situações de vulnerabilidade, buscando sempre assegurar o pleno desenvolvimento e a dignidade desses jovens cidadãos.
Paraguaçu Paulista