Justiça de Paraguaçu atende pedido de liminar da Prefeitura e Casarão da Siqueira deverá ser fechado

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Foto: Portal Paraguaçu - A situação do Casarão da Siqueira terá agora uma solução definitiva Desde o ano passado a Prefeitura de Paraguaçu Paulista vem enviando inúmeras notificações aos herdeiros proprietários do imóvel localizado na Avenida Siqueira Campos, e que ficou conhecido como “Casarão da Siqueira”, que vem abrigando, depois de abandonado, usuários de drogas e moradores de rua que lá se instalaram ilegalmente. No início de 2011, a Prefeitura de Paraguaçu, por meio do Departamento Jurídico, impetrou uma Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar, buscando assim uma solução no caso. Julgando procedente o pedido da Prefeitura de Paraguaçu Paulista, o Poder Judiciário de Paraguaçu Paulista acatou e determinou no dia 3 de fevereiro que os proprietários tomassem as devidas providências para a limpeza do casarão e do terreno, bem como seu total fechamento. Agora, depois de acatado o pedido de liminar da prefeitura, os proprietários terão 90 dias para tomar as providências citadas sob pena de multa de um salário mínimo por dia de atraso, após findo o prazo. Para o Prefeito Ediney este foi o único caminho para a solução do fato. “Tentamos, através das notificações sensibilizar os proprietários, mas não tivemos atenção. Sendo assim e analisando tudo, decidimos por esta ação e que agora surtirá o devido efeito. Vamos acompanhar o caso e ver o total apoio que poderemos dar aos envolvidos, mas vamos ter uma solução definitiva agora. Muito se falou, mas o mais importante é agir dentro do que a lei faculta e lhe impõe o definitivo resultado.” – afirmou o Prefeito Ediney.