Vereador Edivaldo é afastado do cargo após representação de Diretor da Saúde
Administração - Terça-feira, 21 de Junho de 2011
Foto: Assessoria de Comunicação
– Sessão da Câmara que afastou por noventa dias o Vereador Edivaldo do Lar
Durante a sessão ordinária realizada na Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, na segunda-feira, dia 20 de junho, os vereadores votaram e aprovaram por 6 votos a 1 a admissibilidade da representação número 003/2011, de autoria do Diretor Municipal de Saúde, Vivaldo Francischetti, contra o Vereador Edivaldo Vieira da Rocha, do PT conforme o código de ética e decoro parlamentar da Casa de Leis paraguaçuense.
Segundo a representação o vereador abusou de suas prerrogativas como vereador ao invadir postos de saúde e abrir gavetas de documentos com o pretexto de investigar. Após a aprovação conforme preconiza o artigo 46 da lei Orgânica do Município, a Câmara de Vereadores votou e aprovou, também por 6 votos a 1, o afastamento do vereador, pelo prazo de 90 dias, para que uma Comissão de Ética da Câmara, que foi constituída para investigar as acusações feitas ao vereador Edivaldo, através de sorteio realizado durante a mesma sessão na presença do público e que ficou assim definida: Presidente: o vereador Mauro Goldin, Relator: o vereador Rafael de Castro e como membro da comissão o vereador Nilson Carlos Itelvino.
Entendendo o Caso
A Câmara Municipal recebeu no dia 3 de junho de 2011 a representação 003/2011de autoria do senhor Vivaldo Franchischetti, Diretor do Departamento de Saúde de Paraguaçu, que denuncia o Vereador Edvaldo Vieira da Rocha por abuso das prerrogativas do cargo de vereador solicitando a abertura do processo disciplinar por falta de decorro parlamentar e abuso de tais prerrogativas. Os fatos que levaram o Diretor da Saúde a fazer essa denuncia, segundo consta na representação foram:
Fato 1
Há mais ou menos 6 meses atrás, o vereador foi até o Posto de Saúde da Vila Nova III, onde trabalha a Médica Dra. Angela Cristina Manfio e com um caderno de anotações nas mãos fez uma série de perguntas para os pacientes que se encontravam no local, como reclamações ao serviço prestado ou contra a médica. Que o Vereador foi no horário de atendimento ao público e que também fez várias perguntas aos funcionários municipais do posto, como por exemplo, se existiam reclamações quanto a atual Administração, como aumento de salário, etc.
Fato 2
Há mais ou menos 4 meses, o Vereador foi até o Posto de Saúde da Fercon, onde trabalha a Médica Dra. Maria Luisa Araújo de Souza e após perguntar quem seria o responsável pelo local disse que iria “fiscalizar” o prédio. Que o Vereador verificou equipamentos, salas, etc. E acabou realizando uma reunião com os funcionários do posto de saúde nos fundos do prédio no horário de serviço. Que o Vereador saiu dizendo que iria tomar as providências e levar o fato ao conhecimento da Câmara Municipal.
Fato 3
Em dezembro de 2010, a funcionária Renata Souza Anunciato, encaminhou um ofício de nº 59 DM ao Departamento Jurídico, informando que o Vereador “Edivaldo do Lar” teria no dia 08 de dezembro, por volta das 10h00 adentrado, “sem autorização” nas dependências da Farmácia, fazendo vários questionamentos sobre o funcionamento, atendimento e estocagem. Que a funcionária percebeu que a intenção do Vereador era claramente de chamar atenção dos usuários que aguardavam atendimento.
Fato 4
No dia 11 de março de 2011, por volta das 16h30, a funcionária municipal Renata Souza Anunciato, Chefe do Dispensário de Medicamentos da Prefeitura Municipal, foi a até a Delegacia de Polícia desta cidade e registrou um boletim de ocorrência envolvendo o Vereador Edivaldo Vieira da Rocha. Disse que em determinado dia o Vereador foi até o dispensário e sem autorização foi entrando no interior do prédio dizendo que estava ali para “fiscalizar” o estoque de medicamentos. Que naquele dia o Vereador abriu armário verificou medicamentos e documentos. Que o dispensário encontrava-se cheio de pacientes que presenciaram toda a atitude do Vereador que falava em alto tom de voz e de maneira coercitiva. Que tal atitude causou grande tumulto na repartição. Que na data de hoje (11.03.2011) o Vereador voltou ao dispensário, em horário de bastante movimento e novamente em tom de “coação” exigiu que a funcionária deixasse entrar no prédio, na área restrita a funcionários. Que a Sra. Renata Souza Anunciato sentiu-se coagida e acabou autorizando a sua entrada, mas por várias vezes pediu para o mesmo deixar o local o que acabou ocorrendo após muita insistência. Que somente deixou o Vereador entrar com medo das atitudes dele. Que o Vereador saiu dizendo que iria voltar e que o Diretor do Departamento de Saúde, Sr. Vivaldo Francischetti era um autoritário, ditador e que não o impediria de fiscalizar o dispensário.
A representação foi então submetida ao conhecimento da mesa diretora durante reunião realizada em 8 de junho, oportunidade na qual os membros desimpedidos da mesa analisaram e concluíram pela aptidão da representação, por atender aos requisitos exigidos nos artigos 16 e 29 da resolução 79/09 Código de Ética e Decoro Parlamentar. Depois a mesa diretora encaminhou a representação para o procurador jurídico da Casa de Leis para analise dos aspectos legais. Em seu parecer o jurídico informou que a representação atendia os requisitos contidos no Código de Ética e que por configurar infração capitulada no artigo nono, do inciso primeiro da norma, a mesma deveria ser submetida ao plenário para deliberação da sua admissibilidade. Acatando o parecer jurídico os membros desimpedidos da mesa diretora da Câmara reunidos no dia 14 de junho admitiram a representação número 003/2011 determinando o encaminhamento ao expediente da presente sessão ordinária para discussão e votação de sua admissibilidade.
O vereador Edivaldo Vieira da Rocha se defendeu e disse que vai tentar reaver na Justiça o cargo antes do prazo de 90 dias. “Vamos entrar com um mandado de segurança, esse Vereador já está com seus advogados, vamos entrar com um mandado de segurança porque eu exerci meu direito de legislar em favor do povo”.
E assim, por 6x1, os vereadores afastaram o parlamentar até que sejam concluídas as investigações. A Câmara tem agora noventa dias para apurar os fatos e decidir se cassa ou não o parlamentar.