Paraguaçu realiza sexta na Câmara Mobilização em Defesa do Município
Administração - Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009
Promovido pela Confederação Nacional dos Municípios e organizado, em Paraguaçu Paulista, pela prefeitura municipal, acontece na próxima sexta-feira, dia 23 de outubro, a partir das 10 horas, na Câmara Municipal, uma mobilização denominada Dia Nacional em Defesa dos Municípios.
O evento, que será realizado simultaneamente por todo o Brasil, tem por objetivo chamar a atenção da sociedade brasileira para as dificuldades que as cidades enfrentam em decorrência da injusta repartição de receitas pela Federação Brasileira, agravada no último ano pela crise econômica.
Para tanto, o encontro visa mobilizar toda a cidade, numa mobilização que pretende envolver vereadores, associações de comunitárias, sindicatos de classe, servidores públicos, comunidade escolar, imprensa e todos os segmentos dos municípios, visando pressionar as demais esferas do poder e o Congresso Nacional a adotar medidas necessárias ao correto financiamento das políticas públicas, fundamentais para a população.
Todas as representações estão convidadas para esta mobilização local que, de maneira apartidária, quer intervir junto às esferas do Governo no sentido de preservar a identidade e os interesses públicos das cidades.
A decisão para as atividades do dia 23 de outubro foi tomada pelos mais de 1.300 prefeitos presentes à mobilização “O reflexo da queda das finanças municipais”, realizada no Senado Federal em setembro. Cada vez mais preocupados com as dificuldades para administrar as finanças municipais, eles reivindicaram a adoção de medidas que sensibilizem os cidadãos e o governo federal.
Dados da CNM confirmam esta preocupação. Até setembro de 2009, por exemplo, R$ 6 bilhões a menos foram repassados aos cofres municipais, entre receitas próprias e as transferências da União e dos Estados. Até o mês passado, os repasses do Fundo de Participação de Municípios (FPM) também registraram queda de R$ 5,8% em relação ao mesmo período de 2008.
Os temas Educação e Saúde foram os mais lembrados para pautar a mobilização. Na primeiro assunto, por exemplo, o ponto mais preocupante são as novas estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em 2009, em comparação a 2008, serão R$ 9,2 bilhões a menos. Deste montante, a diminuição nos Municípios é de R$ 4,6 bilhões.
Na Saúde, a importância da regulamentação da Emenda Constitucional 29 ganha destaque. De acordo com Ziulkoski, a aprovação da Emenda, que está parada na Câmara dos Deputados há seis anos, é uma importante alternativa para garantir mais recursos à Saúde no País. “Somente em 2008, gestores investiram, em média, 22% dos orçamentos em Saúde. É mais que os 15% exigidos na Lei”, reforça.