PM e Prefeitura realizam operação conjunta e taxis ilegais começam a ser retirados de circulação
Administração - Domingo, 10 de Julho de 2011
Foto: Assessoria de Comunicação
– Tenente Rony, em recente reunião com os taxistas paraguaçuenses, explicando a situação e os procedimentos legais que estão sendo adotados
A Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista está mobilizando a comunidade em torno dos serviços de transportes de passageiros – taxis – na cidade, buscando legalizar, normatizar e proteger o serviço, privilegiando os taxistas devidamente legalizados nos pontos autorizados.
Com o apoio da Policia Militar, a Prefeitura deve lançar no início deste segundo semestre a campanha “Taxi Legal”, que será feita junto aos órgãos, empresas e cidadãos que se utilizam do serviço em Paraguaçu Paulista, para que o façam apenas com os veículos e taxistas identificados como autorizados.
Nesse sentido foi desencadeada uma Operação Policial em parceria com a Prefeitura Municipal visando deter e coibir ação “interesse” delituoso, no que diz respeito ao transporte de passageiros na Estância Turística. Durante a operação já foi detido e conduzido um taxista e duas pessoas como passageiros até a Delegacia de Polícia Civil para registro da ocorrência policial.
Durante a abordagem policial foi constatado o condutor do taxi exercendo atividade remunerada conduzindo duas pessoas e no valor de R$ 7,00, porém sem autorização legal do município. Veículo e partes foram conduzidas ao Distrito Policial, onde foi registrado um Termo Circunstanciado, e caso fique constatada a Contravenção Penal em seu artigo 47 (exercício ilegal de profissão ou atividade), o autor ficará sujeito a pena de prestação de serviços comunitários e pagamento de cestas básicas.
A Policia Militar informou ainda, em nota oficial, que na esfera administrativa couberam autuações municipais devido ao Convênio de Trânsito entre Estado e Município, e ainda autuações específicas estaduais, artigo 231, inciso VIII do Código de Trânsito Brasileiro, sendo infração média “efetuar transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim”.
Segundo o Tenente Rony Emerson Gomes, Comandante da 2ª Companhia da Polícia Militar em Paraguaçu Paulista, as ações devem continuar com vistas a impedir a atuação ilegal dos condutores não autorizados e dando proteção aos habilitados e licenciados oficialmente.