Prefeitura de Paraguaçu renova convênio para o Transporte Escolar com novidades
Administração - Segunda-feira, 25 de Julho de 2011
Foto: Assessoria de Comunicação
– Eduardo Celso Cação – Chefe de Gabinete, que representou o Prefeito Ediney na renovação do convênio para Transporte Escolar com o Governo do Estado de SP
O governador Geraldo Alckmin e o secretário de Estado da Educação, Herman Voorwald, assinaram, durante cerimônia realizada nesta quinta-feira (21/07), no Palácio dos Bandeirantes, convênios com cerca de 600 municípios paulistas para a contratação de 5.414 monitores e o fornecimento de transporte escolar a 366.870 alunos da rede estadual. Os contratos terão um investimento de R$ 304,5 milhões da Secretaria de Estado da Educação e uma contrapartida total de R$ 222,3 milhões das administrações municipais, somando R$ 526 milhões destinados ao serviço.
Paraguaçu Paulista marcou presença no ato com o Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal, Eduardo Celso Cação, que representando o Prefeito Ediney presente na abertura dos Jogos Regionais em Presidente Prudente, confirmou a adesão do município à nova proposta do Governo Paulista.
O transporte dos alunos será executado pelas prefeituras, por meio de frota própria, empresa contratada, veículo fretado ou ainda fornecimento de passes escolares. A novidade para este ano é que, do montante a ser repassado pela Pasta, R$ 46,2 milhões serão destinados à contratação de monitores, cuja função é atender a alunos com idade inferior a 12 anos e com necessidades educacionais especiais que apresentem dificuldade de locomoção. Os pais terão de apresentar atestado médico para solicitar o serviço.
O transporte é destinado ao aluno matriculado e assíduo em escolas da rede pública indicadas pela Diretoria de Ensino local. O estudante deve residir na mesma cidade em que se localiza a escola. Os alunos com idade inferior a 12 anos deverão ser transportados por veículo fretado ou por ônibus da frota municipal com a presença obrigatória de um monitor, salvo nos casos em que os responsáveis autorizem a utilização do passe escolar.
O convênio estabelece que a Secretaria de Estado da Educação deverá acompanhar o trâmite administrativo para assinatura dos convênios; elaborar minutas dos termos dos convênios e repassar os recursos para a execução do serviço. As Diretorias Regionais de Ensino ficarão encarregadas de designar um gestor e um cogestor para os convênios. O cogestor será responsável pelos dados cadastrais de transporte, por indicar um responsável pela instrução processual e por definir um responsável pelo pagamento do serviço prestado. Já as unidades escolares irão cadastrar o endereço do estudante e preencher os dados relativos ao transporte escolar no sistema de cadastro de alunos da Secretaria e do Centro de Informações Educacionais (CIE).