“Cidade Legal” beneficia e legaliza mais um conjunto habitacional de Paraguaçu Paulista

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Foto: Secretaria da Habitação/SP – Paraguaçu se inscreveu no Cidade Legal e já vai para o quarto conjunto legalizado e pronto para oferecer posse definitiva aos proprietários das unidades A Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista, por meio do Setor Habitacional, recebeu o comunicado, nesta semana, da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, que mais um conjunto habitacional da cidade está regularizado e pronto para ter emitidas as escrituras definitivas aos seus proprietários. Trata-se do Conjunto Habitacional Antônio Simões (Paraguaçu Paulista – G), que possui 25 unidades e com certa porcentagem destas já em condições de dar entrada na documentação e nas comprovações necessárias para a emissão do documento de posse definitiva aos mutuários. Este é o terceiro conjunto habitacional que Paraguaçu Paulista teve legalizado desde que se inscreveu no Programa “Cidade Legal”. O primeiro foi o Conjunto Habitacional da Vila Gammom (Paraguaçu Paulista A2 e A3), em segundo o Conjunto Habitacional Joaquim Leite (Paraguaçu Paulista E) e agora o Conjunto “Antônio Simões”. A Divisão de Engenharia e o Setor de Habitação da Prefeitura Municipal já enviaram toda a documentação e aguardam a liberação do Conjunto Habitacional Jardim Murilo Macedo e o Conjunto Habitacional José Machado de Campos Filho (Paraguaçu Paulista D1 e D2); dois dos maiores conjuntos da cidade e que os proprietários reúnem as maiores condições de já obter a posse definitiva. A Prefeitura Municipal, através da Comissão do Programa Cidade Legal, também já iniciou o processo de legalização do Conjunto Habitacional Governador Mário Covas (Paraguaçu Paulista I) e do Conjunto Habitacional Aldo Monteiro Paes Leme (Paraguaçu Paulista F) que já deve ser enviado ainda neste ano. O processo continua até a legalização de todos os conjuntos existentes na cidade e que obedecem ao Programa Cidade Legal. O Programa “Cidade Legal” foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, através de um Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Em todo o Estado, do início do programa a novembro de 2010, o “Cidade Legal” regularizou 391 núcleos habitacionais, beneficiando mais de 71.550 famílias - 415 municípios foram conveniados ao programa, com cerca de 11,3 mil núcleos cadastrados, podendo beneficiar cerca de 2,2 milhões de famílias, com uma população estimada de 9.3 milhões de pessoas.