Prefeitura já disponibiliza o S.I.C. para a população desde o dia 16 de maio
Administração - Domingo, 10 de Junho de 2012
Foto: Assessoria de Comunicação
– Serviço de Informação ao Cidadão já em funcionamento no site da Prefeitura de Paraguaçu e no Paço Municipal no atendimento
Obedecendo ao dispositivo legal e saindo na frente de muitos municípios pelo País, a Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista já disponibilizou aos contribuintes o S.I.C. – Serviço de Informação ao Cidadão, conforme dispõe a lei nº 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, que obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, empresas públicas, autarquias etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.
A Prefeitura de Paraguaçu, além de realizar todas as publicações de seus atos e ações no site oficial do município, ainda disponibilizou um link, onde o contribuinte pode acessar e fazer a pergunta de acordo com a lei. Para os casos dos cidadãos que não possuem acesso a internet, além de a prefeitura disponibilizar este acesso, ainda atende no Paço Municipal, setor de atendimento, onde as pessoas podem protocolar pessoalmente a sua solicitação de informação.
Estes serviços estão disponíveis em Paraguaçu Paulista deste o dia 16 de maio e estão sendo amplamente utilizados pelos cidadãos que acompanham o site oficial da cidade (www.eparaguacu.sp.gov.br) , ao longo deste primeiro mês de atividade, vem sofrendo melhorias, tendo em vista as alterações propostas em Lei da Presidente Dilma, buscando democratizar os serviços.