Crise afeta encerramento de mandato de prefeitos
Administração - Sábado, 01 de Dezembro de 2012
O repasse do Fundo de Participação de Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês de novembro estava previsto para ser creditado nesta sexta-feira, 30, nas contas das prefeituras brasileiras. Em valores já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor será de R$ 1.309.929.068,42. Incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 1.637.411.335,53.
O repasse é 11,5% maior do que a previsão da Receita Federal do Brasil (RFB). O FPM em novembro fechou com crescimento de 3,2% em comparação com o mesmo período de 2011, com um total de R$ 5,8 bi.
O leve aumento deve ajudar os gestores de todo o Brasil que passam sérias dificuldades para fechar suas contas de final de mandato, mas não resolve o problema. O acumulado do ano continua apresentando recuo, em termos reais, de 2,29% em relação ao mesmo período de 2011.
Enquanto isso os prefeitos aguardam decisões importantes do governo sobre o aporte aos valores do FPM e o veto ou aprovação do projeto dos Royalties. Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski o FPM é a maior urgência dos prefeitos no atual momento que o fechamento de contas não bate. “Nos esperávamos que o governo atendesse o pedido de definição de uma parcela extra do FPM. São mais de três mil prefeitos que podem ser fichas-sujas e o rombo de mais de 1,8 bilhão que faltam do FPM precisa ser coberto”, afirma.
Será creditado nesta sexta-feira, dia 30, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do FPM referente ao 3º decêndio do mês de novembro que será de R$ 1.309.929.068,42, em valores já descontados a retenção do FUNDEB. Em valores brutos, incluindo a retenção do FUNDEB, o montante é de R$ 1.637.411.335,53. Este repasse é 11,5% maior do que a previsão da Receita Federal. O FPM em novembro fechou com crescimento de 3,2% em comparação com o mesmo período de 2011, com um total de R$ 5,8 bi.
O resultado levemente positivo em novembro não foi suficiente para melhorar o resultado do acumulado no ano, que continua apresentando um recuo, em termos reais, de 2,29% em relação ao mesmo período de 2011.
Em Paraguaçu Paulista a situação não é diferente da que vive a maioria dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno porte. Preocupado com a dificuldade e antevendo problemas ainda maiores que poderiam ocorrer, especialmente se não houver o socorro financeiro do Governo Federal, o Prefeito Ediney baixou o decreto nº 5.417/2012 que dispõe sobre adoção de medidas administrativas para contenção de gastos do município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.
O problema não é local, mas sim nacional, mas como afirmou em reunião com os diretores municipais o Prefeito Ediney, precisa ser solucionado localmente, por isso essa determinação de corte de gastos ao extremo, pois a prioridade do município é deixar as contas equilibradas, priorizando o pagamento dos fornecedores, tributos e das folhas de pagamento. “Ao longo dos últimos anos a Prefeitura de Paraguaçu mantém suas contas equilibradas e aprovadas e alcançou credibilidade junto aos fornecedores e comércio local. Não queremos que nada manche isso, por isso as atitudes que estão prevendo uma série de cortes de gastos, anteriormente previstos, mas que, com a queda absurda de arrecadação, tivemos que fazer, para manter esse quadro favorável que, no final, irá beneficiar a cidade e sua população, é claro” – afirmou o Prefeito Ediney.