Último FPM do ano será 15% menor do que o estimado e municípios terão que apertar o cinto ainda mais
Administração - Domingo, 30 de Dezembro de 2012
Os Municípios brasileiros vão receber o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano nesta sexta-feira, 28 de dezembro. O valor a ser partilhado entre as mais de 5,5 mil prefeituras será de R$ 1.674.296.619. Isso considerando o desconto destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), pois sem essa retenção o montante chega a R$ 2.092.870.774 – em valores brutos.
Junte-se a isso o fato de que o Congresso Nacional e a Presidente Dilma adiaram para 2013 a decisão sobre a possível partilha dos royalites da exploração de petróleo em todo o território nacional com os municípios e estados. Com isso um possível aumento de arrecadação já em 2013 para estados e municípios deve mesmo ficar adiado apenas para 2014.
Mensalmente a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga os valores dos repasses do FPM. E de acordo com a entidade, o montante é 15,5% menor do que a previsão da Receita Federal realizada no início do mês.
Além do depósito referente ao terceiro decêndio de dezembro, que entra nas contas amanhã, os Municípios receberam nesta quinta-feira, 27 de dezembro, um repasse extra de depósito judicial. O montante dividido foi de R$ 81.220.749, em valores brutos.
Pelos cálculos da CNM, a soma dos repasses do FPM em dezembro – valor bruto – indica repasse de R$ 9,4 bilhões no total. O recurso financeiro, segundo a Confederação, é 0,32% menor que o valor do mesmo período do ano passado em valores corrigidos pela inflação.
Acumulado de 2012
Ao considerar todos os repasses do ano, o FPM acumulou, aproximadamente, R$ 69,2 bilhões no total. Pelos dados da CNM, o valor real é 2,08% menor que o acumulado do mesmo período de 2011. Além disso, o levantamento indica que após a recuperação obtida em 2011, o Fundo este ano ficou abaixo de 2011. A redução foi mais acentuada a partir do segundo semestre, o que faz com que a evolução obtida ano anterior no FPM fosse praticamente anulada, conforme prevê a entidade.
Fonte: CNM