Foto: Assessoria de Comunicação – Direito do Consumidor será o tema da palestra A Associação Comercial e Empresarial de Paraguaçu Paulista (ACE), em parceria com a Prefeitura Municipal, por meio do Procon, promove na próxima quarta-feira, dia 5 de fevereiro, a partir das 20h no Centro de Convenções Governador Mário Covas, a palestra institucional gratuita “Introdução ao Código de Defesa do Consumidor. A palestra será ministrada pela socióloga Valéria Cunha, coordenadora do Núcleo Regional da Fundação Procon em Bauru, especialista em Defesa do Consumidor e que presta serviços a fundação Procon SP há 21 anos. De acordo com a palestrante, o evento é direcionado especialmente a fornecedores e comerciantes de toda a região, no entanto, toda a comunidade poderá participar. Entre os assuntos abordados estarão os conceitos de relação de consumo, princípios e direitos básicos do consumidor, responsabilidade objetiva do fornecedor do Código de Defesa do Consumidor, vicio/defeito do produto e do serviço, garantia legal e garantia contratual, o que diz o Código de defesa do Consumidor sobre as trocas de produtos, casos práticos de quando o consumidor pode cancelar uma compra, oferta e publicidade, práticas e cláusulas abusivas, formas de pagamento e Fluxograma de reclamação na Fundação Procon. Mais informações podem ser obtidas em horário comercial na ACE, localizada na Avenida Sete de Setembro, no centro, ou através do telefone (18)3361-3132.
Paraguaçu Paulista