Emendas de iniciativa popular não saem do papel
Administração - Terça-feira, 02 de Julho de 2013
As emendas de iniciativa popular, incorporadas no Orçamento Geral da União (OGU) de 2012, não passaram de mera ficção, utilizada para iludir os prefeitos brasileiros, de acordo com Mislene Santos do Inter Jornal (Correio da Paraíba), em notícia veiculada neste ano . Após mais de um ano da aprovação das propostas de 3.946 municípios brasileiros, nada foi liberado, até o momento.
Para as prefeituras contempladas por este instrumento, as verbas sequer foram empenhadas. “Se não foram empenhadas até o dia 31 de dezembro de 2012 acabou, morreu e ninguém vai receber mais nada”, afirmou o líder da bancada paraibano na Câmara, deputado Manoel Junior (PMDB).
Com isso, os municípios deixarão de receber os milhões das emendas de iniciativa popular, destinadas aos municípios com até 50 mil habitantes. Das cidades que poderiam enviar essas emendas, mais de 50%, segundo o jornal, teriam apresentada propostas e seriam contempladas com valores que variavam de R$ 300 a R$ 600 mil.
De acordo com Manoel Junior, o Governo Federal não cumpriu com o que foi aprovado pelo parlamento e que estava previsto no OGU. “O Governo Federal não cumpriu com aquilo que foi acordado e a cobrança em cima dos parlamentes é muito grande, mas a culpa não é nossa. Quem tem o poder de liberar esses recursos é o Poder Executivo e não os parlamentares”, explicou o parlarmentar.
O deputado lamentou que isso tenha ocorrido, pois os prefeitos se empenharam para enviar as propostas e criaram uma expectativa em torno do recebimento dos recursos. “Na verdade, o Governo Federal não teve a intenção de enviar os recursos para os municípios, pois ele tinha plenas condições de fazer os empenhos porque as emendas constavam no Orçamento”, criticou o peemedebista.
Manoel Junior revelou que essa modalidade de emenda não consta mais no OGU de 2013. Ao todo, no Orçamento de 2012 foram aprovadas emendas populares de 3.946 municípios brasileiros. Mas, nenhum foi contemplado com os recursos.
A criação das emendas de Iniciativa popular foi sugerida pelo relator-geral da proposta orçamentária da União de 2012, deputado federal Arlindo Chinaglia (PT). Tais emendas seriam instrumentos que os prefeitos teriam para viabilizar recursos para a área da saúde, sem o intermédio dos parlamentares no Congresso Nacional. Também poderia ser classificada como uma tentativa de evitar que as emendas parlamentares fossem utilizadas como moeda de troca entre deputados e prefeitos.
Segundo a proposta de Chinaglia, a emenda popular foi criada para garantir a participação direta das comunidades na elaboração da lei orçamentária. Elas deveriam ser escolhidas pela população dos municípios com até 50 mil habitantes. O processo de escolha se daria através de audiência pública realizada na câmara de vereadores de cada cidade.
A Assessoria da Prefeitura de Paraguaçu Paulista fez contato com o Gabinete do deputado Arlindo Chinaglia que afirmou não haver ainda confirmado, mas que realmente não houve ainda nenhum recurso disponibilizado para as emendas de iniciativa popular na área da saúde.
Foto: Assessoria de Comunicação
(Audiencia3) – Momento da Audiência Pública para a emenda na área de saúde realizada em 2011 em Paraguaçu Paulista, mas que por enquanto, resultou em nenhuma liberação de recursos