Prefeitura já recebeu mais de R$500 mil de dívidas em atraso oferecendo desconto nas multas e juros
Administração - Terça-feira, 30 de Julho de 2013
A Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista já recebeu neste ano de 2013, um valor de R$ 553 mil de contribuintes que efetuaram o pagamento de dívidas em atraso com o município, aproveitando a concessão de desconto de 100% no valor dos juros, multas e correção monetária.
O benefício é válido apenas para quem quitar os débitos em atraso com a municipalidade até o dia 31 de outubro de 2013.
Segundo Silvio Figueiredo Salum, diretor do Departamento de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal, foram enviadas 8.334 notificações a contribuintes paraguaçuenses, sendo 2.981 para débitos de mobiliário (Alvarás, por exemplo) e 5.353 para dividas de imobiliário (IPTU).
As referidas notificações, além de dar facilidade e desconto nos valores cobrados, evitam que sejam intentadas ações de ajuizamentos pelo Poder Judiciário, que podem resultar em bloqueios de valores on-line aos bancos do devedor e até mesmo a penhora de bens.
“Os recursos desta arrecadação, constitucionalmente, deverão ser aplicados pela administração municipal, no percentual de 15% na área de saúde pública e 25% na educação, sendo que para o restante não há exigência de vinculação, podendo ser usado na aquisição de bens, serviços, materiais e até mesmo em folha de pagamento”, explicou o diretor de Administração e Finanças.
A remissão parcial de créditos tributários tem como finalidade incentivar o contribuinte a realizar o pagamento da dívida ativa tributária. O projeto não visa premiar ou incentivar a inadimplência, mas recuperar os créditos tributários, criando condições e oportunidades para que os contribuintes quitem seus débitos, viabilizando a realização de obras e projetos considerados essenciais para a população.
Em 2009 a Prefeitura Municipal arrecadou cerca de R$ 1,8 milhão com o pagamento de tributos em atraso, mediante concessão de remissão em juros, multas e correção monetária. Em 2010, quando também houve o desconto na cobrança de juros, a arrecadação do município chegou a mais de R$ 2 milhões. Em 2011 a Prefeitura Municipal arrecadou quase R$ 2,2 milhões concedendo desconto nos juros e multas. No ano passado, quando não foi editada lei de incentivos devido as eleições municipais, a arrecadação foi de pouco mais de R$ 900 mil.