Arrecadação continua caindo e Paraguaçu é obrigada a buscar alternativas para viabilizar obras e projetos

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Paraguaçu Paulista, a exemplo de quase todos os municípios do País, vem apresentando quedas sucessivas e muito significativas nas receitas esperadas das mais variadas fontes que proveem recursos para os projetos e propostas planejadas pela administração pública para a cidade. Segundo os principais indices economicos do País, nos últimos anos das administrações municipais, mais especificamente desde 2012, não houve sequer aumento, considerado significativo para a qualquer natureza de arrecadação que possa ser fundamental e potencialmente viabilizador do que então foi projeto para o início das gestões. Paraguaçu Paulista não difere dos demais municípios e isso tem sido constante objeto de lutas pelas federações e confederações que representam prefeitos e prefeituras junto às esferas governamentais das instâncias federais e estaduais. Recententemente uma escola de educação especial da vizinha cidade de Assis foi obrigada a praticamente fechar suas portas tendo em vista o corte dos repasses federais dar ordem de mais de R$ 170 mil, o que era suficiente para manter o atendimento integral para os seus alunos. Especialmente nos dois últimos anos Paraguaçu Paulista registrou uma diferença muito grande entre o previsto de arrecadação, em função dos boletins nacionais e estaduais, para o que realmente foi arrecadado. Em 2013, a queda já foi precoupante, pois dos R$ 102 milhões previstos em receitas, a cidade só arrecadou e recebeu R$ 100, sendo que no ano seguinte, em 2014, o prejuízo foi ainda maior, caindo de R$ 111.579.742,42 para R$ 106.752.525,96 – uma queda de quase R$ 5 milhões nas receitas do município. E as quedas desses valores estão sendo registradas em quase todos os itens do orçamento municipal de previsão orçamentária, pois repasses, transferências e arrecadações demonstram quedas constantes e algumas vertiginosas. A exemplo disso, tivemos em 2014 uma quedas nas transferências do Estado de uma previsão de R$ 39 milhões para pouco mais de R$ 33 milhões e isso se seguiu em outras importantes fontes como as transferências governamentais, ICMS e arrecadações com a divida ativa do município, quedas que ultrapassam, em cada item, em torno de R$ 2 milhões. Até mesmo pequenas arrecadações como as do cine teatro, do trem e das multas de trânsito cairam de um ano para o outro, compondo um quadro preocupante, por isso a busca constantes por novos contatos nas esferas federal e estadual, buscando alternativas de receitas que possam viabilizar os projetos municipais. A Confederação Nacional dos Municípios esclarece que este cenário se deve ao fraco desempenho da economia somado à política de desonerações. Esta diminuição no recolhimento de impostos e os reflexos dela para os municípios foram motivo de alerta da entidade, inclusive em mobilizações promovidas pela Confederação, dese 2012. Outros problemas ajudam a intensificar a grave crise: o enorme volume de restos a pagar da União; renúncia fiscal decorrente da não resolução da guerra fiscal do ICMS e o impacto de legislações que o Governo Federal impõe para o município pagar a conta, como a Lei do piso do magistério, por exemplo, entre outros. Foto: Assessoria de Comunicação O arrocho dos repasses e a criação de despesas obrigatórias sem vinculação com aumento de receitas tem provocado crise em todas as cidades brasileiras