Cidades estão “ingovernáveis”, diz CNM

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As prefeituras municipais ganharam mais força e voz frente aos problemas enfrentados junto ao Governo Federal. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que as prefeituras do país aumentaram os gastos com pessoal no ano em relação à receita da cidade. Levantamento feito pela entidade aponta que as despesas com pessoal dos governos municipais estão perigosamente entre 50,38% e 53,01% da receita corrente líquida (RCL). Essa taxa está bem próxima do limite que é de 54% para desembolsos com trabalhadores do executivo municipal. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite que esses gastos atinjam, no máximo, 60% da receita, incluindo os 6% referentes às despesas com pessoal do Legislativo municipal. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, atribuiu o aumento nos gastos com pessoal à queda na arrecadação dos municípios, por causa das desonerações tributárias feitas pelo governo federal e da menor atividade econômica no ano, por exemplo. O orçamento inicial do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2014 foi de R$ 80,8 bilhões, mas a última estimativa da União baixou para R$ 73,9 bilhões. No entanto, a CNM levantou que o fundo fechou o ano com R$ 72,3 bilhões, o que representou uma redução de R$ 8,5 bilhões em relação a primeira proposta de orçamento. Algumas ações do Governo Federal tornam os municípios praticamente ingovernáveis, ao reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para uma série de mercadorias, por exemplo. Ziulkoski lembrou que o piso salarial dos professores e o reajuste do salário mínimo “vêm acumulando maiores despesas aos prefeitos”. Para ele, as prefeituras estão em crise na situação fiscal. “Isso é lamentável. Tudo vinha se encaminhando direito e aí vem essa crise e os municípios estão ingovernáveis”, afirmou. Outro motivo apresentado pelo presidente da CNM é o atraso na transferência de recursos do Fundo de Apoio à Exportação (FEX), que somam R$ 475 milhões. Segundo Ziulkoski, a União vem dando um “calote” nas prefeituras desde 2013, promovendo seguidos atrasos no repasse desse dinheiro. Em um levantamento mais abrangente, das mais de 5 mil prefeituras do País, cerca de 4 mil prefeituras, a entidade apontou que essa totalidade de prefeituras atrasaram o pagamento do 13º salário aos servidores, provocando ainda mais problemas no município, especialmente aos que dependem do comércio. Foto: CNM Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, saiu mais uma vez em defesa das cidades brasileiras