Prefeito assina convênio com Estado e Paraguaçu terá quase R$ 500 mil para ações sociais

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No início dessa semana o Prefeito de Paraguaçu Paulista, Ediney Taveira Queiróz, esteve em Marília, com a representante da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Raquel Massoti Guimaraes Oliveira – Diretora do Núcleo de Convênios – DRADS, para a assinatura de mais um importante acordo que destina recursos do Governo do Estado de São Paulo para o Município da Estância Turística. A verba de R$ 469.577,43, destina-se as ações de desenvolvimento social que serão realizadas em Paraguaçu Paulista neste ano de 2015, com foco para as de proteção social básica, as de proteção especial e as proteção especial com liberdade assistida. Constitui objeto do presente termo de convênio a adesão para transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS para o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS de Paraguaçu Paulista, destinados ao co-financiamento para a execução descentralizada do Programa Estadual de Proteção Social Básica e Especial, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2015, conforme previsto no Plano Municipal de Assistência Social – PMAS, exclusivamente para despesas de custeio. Cabe agora ao município executar as ações previstas de forma direta ou indireta por intermédio da sua rede executora conveniada, em conformidade com o Plano Municipal, aprovado e de acordo com as normas legislação além de assegurar à Secretaria Estadual, ao Conselho Estadual de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social as condições necessárias ao acompanhamento, à supervisão, ao controle, à fiscalização e à avaliação da execução do objeto deste instrumento, devendo prestar contas dos recursos repassados, semestralmente e no final do período de execução. Para o Prefeito Ediney este é mais um dos importantes convênios que o município, sempre com o aval da Câmara de Vereadores, tem assinado com o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que têm garantido recursos fundamentais para o sucesso das políticas publicas e dos planos municipais, especialmente esses da área social que recebem acompanhamento especial da sua administração. Fotos: Maurício Ferreira Prefeito Ediney com a representante da DRADS, Raquel, durante a assinatura para quase R$ 500 mil para as ações sociais em Paraguaçu