Paraguaçu recebe licença prévia para área de transbordo de resíduos
Administração - Sexta-feira, 17 de Julho de 2015
A Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, em conformidade com a Lei Estadual nº 118/73, alterada pela Lei nº 13.542/2009 e demais normas pertinentes emitiu nessa semana a Licença Prévia e de Instalação para o Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para a atividade de estação de transferência de resíduos não perigosos.
Isso permite que o município de prosseguimento à medidas que demandarão o funcionamento total e dentro das normais e legislação da área que recebe hoje todo o lixo doméstico coletado diariamente na cidade e o transporte para o aterro licenciado e contratado junto a empresa Monte Azul, na vizinha cidade de Quatá.
A licença foi concedida com base nas informações apresentadas pela Prefeitura e não dispensa nenhuma das exigências legais pertinentes à lei vigente e, contem uma relação de exigências técnicas, tais como: relação de equipamentos, capacidade produtiva e outras providencias que deverão ser tomadas para que esta atual licença concedida se transforme em licença de operação definitiva.
A licença emitida nessa semana é valida para a transferência de resíduos sólidos de origem doméstica utilizando as áreas, processos e equipamentos descritos no Memorial de Caracterização do Empreendimento apresentado quando da solicitação da mesma.
Foto: Assessoria de Comunicação
Área que está sendo licenciada pela CETESB