Prefeitura de Paraguaçu define funcionamento de serviços públicos para o final de ano
Administração - Sábado, 28 de Novembro de 2015
Por meio do Decreto nº 5.873, a Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista, com a devida outorga do Prefeito Municipal Ediney Taveira Queiróz, definiu como será o expediente nas repartições públicas municipais neste final de ano.
De acordo com o Decreto Municipal, será ponto facultativo, portanto haverá a suspensão do expediente nos dias 24, 28, 29, 30 e 31 de dezembro de 2015, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, fundacional e autárquica do Poder Executivo.
Além disso, e considerando que diversos Estados brasileiros, tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo e Judiciário, já editaram atos suspendendo o expediente nos dias que antecedem e sucedem as datas comemorativas do Natal e Ano Novo, visando a redução de gastos no encerramento do exercício financeiro de 2015; considerando a necessidade dos Departamentos Municipais de organizarem o agendamento das atividades de final de ano; e, considerando ainda que, tal medida poderá resultar em economia aos cofres públicos municipais; ficou definido que não haverá expediente nas seguintes datas:
I - 24 de dezembro, quinta-feira;
II - 28 de dezembro, segunda-feira;
III - 29 de dezembro, terça-feira;
IV - 30 de dezembro, quarta-feira;
V - 31 de dezembro, quinta-feira.
As unidades municipais cujos serviços públicos são essenciais e não admitem interrupções deverão funcionar normalmente nos dias especificados, tais como: coleta de lixo; limpeza pública; funerários; segurança e outros. Nas demais unidades, a critério dos respectivos titulares, poderão ser instituídos plantões nos casos julgados necessários.