Alguns vereadores votam contra orçamento e Prefeitura de Paraguaçu poderá ficar impedida de pagar salários, fornecedores e programas sociais em 2016

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Pelo que se tem de registros, pela primeira vez na história da cidade, alguns vereadores mudaram seus votos e rejeitaram a proposta de orçamento para 2016 em Paraguaçu Paulista e a cidade, a partir de janeiro poderá ficar paralisada e sem condições de usar o dinheiro para pagar os servidores municipais, fornecedores e todos os programas municipais. A proposta do Prefeito que foi analisada e aprovada em primeiro turno, após três meses de tramitação e com a propositura de apenas uma emenda que foi rejeitada pela Câmara Municipal no início do mês, voltou para a votação em segundo turno em sessão extraordinária nos termos regimentais nesta sexta-feira, 18 de dezembro. A surpresa ficou por conta dos vereadores da chamada oposição ao Prefeito que, depois de votarem aprovando o orçamento para 2016 no primeiro turno, mudaram o seu voto e se posicionaram contrários a proposta na votação do segundo. César Kikei, Ian Salomão, Serginho, Vilma Berto e Reinaldo, contrariando os interesses da cidade, servidores e população, mudaram e votaram contra o orçamento 2016. O vereador Onório, que ao lado de Serginho votou contra no primeiro turno, neste segundo nem apareceu na sessão. Os vereadores acima citados, talvez alheios ao problema que irão causar para a cidade, votaram contrários ao orçamento municipal para 2016. Como o orçamento precisava de sete votos favoráveis para ser aprovado, mesmo com os votos dos vereadores: Elaine, Kátia, Antian, Nilson, Delmira e Paulo Japonês o quórum obrigatório de maioria absoluta não foi atingido. Com essa votação todos os programas municipais ficam sem amparo legal, assim como o pagamento dos salários dos servidores, a liberação dos recursos para o cartão alimentação, os pagamentos de fornecedores e até os repasses. Conforme explica o Presidente da Câmara, Miguel Canizares Junior, a rejeição desse projeto de lei impede que o prefeito faça qualquer tipo de despesa a partir de 1º de janeiro de 2016. O Prefeito não poderá pagar despesas e nem efetuar repasse de recursos, inclusive o pagamento dos próprios salários dos vereadores e funcionários da Câmara, além de todos os funcionários da Prefeitura que poderão ficar também sem salário e sem o repasse do cartão alimentação por conta dos vereadores que votaram contra ou se ausentaram. “A Prefeitura tem o dinheiro no cofre, mas trancado e sem a chave” – exemplificou Canizares. Programas de combate a dengue, produção e distribuição de remédios, atendimentos de saúde nas unidades e todos os programas sociais, assistenciais, de esportes e da educação poderão ficar paralisados. “A Câmara é soberana e deve arcar com as consequências de suas decisões e se os vereadores mudaram seu voto no segundo turno e resolveram paralisar a cidade, só nos cabe analisar sob o aspecto jurídico e constitucional, embora a gente saiba que isso poderá deixar quase duas mil famílias dos servidores da prefeitura e câmara sem salário, além dos fornecedores e assistidos dos programas. Vamos ver o que se pode fazer e se há algo a fazer, mas o que é certo é que se não temos orçamento, a partir de 1º de janeiro 2016 a cidade estará paralisada, em razão da não aprovação do projeto, pelos votos contrários e da ausência do vereador” – afirmou o Prefeito. Diante do posicionamento contrario dos vereadores: César Kikei, Ian Salomão, Serginho, Vilma Berto e Reinaldo, e da ausência do vereador Onório, o município poderá ficar impedido de: - transferir dinheiro para a Câmara Municipal efetuar o pagamento de suas despesas, tais como: salários de funcionários e dos próprios vereadores, além das despesas comuns de manutenção dos serviços. - efetuar o pagamento dos salários de todos os servidores municipais; - efetuar o pagamento do cartão alimentação dos servidores; - manter os serviços de ambulâncias, transporte de pacientes, transporte de alunos, produção e distribuição de remédios, realização de todos os exames; - distribuir materiais escolares e uniformes para todos os alunos; - pagar fornecedores de materiais e serviços; - realizar repasse de dinheiro para todos os projetos e programas sociais e assistenciais; - realizar repasse de recursos para entidade, tais como: Casa Lar, Apae, Luizas de Marilac, Casa Abrigo, Hospital e Pronto Socorro entre outras.