Prefeitura de Paraguaçu realiza Audiência Pública para Plano Municipal de Saneamento

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A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, por meio do Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais, realiza na terça-feira, dia 26 de julho, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, aberto para toda comunidade, uma Audiência Pública para discussão e aprovação do Plano Municipal de Saneamento. Na oportunidade, toda a comunidade, convidados e autoridades do município poderão participar e ouvir a explicação técnica da equipe da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, que estará presente com cinco técnicos para esclarecer as duvidas e elucidar a importância do município possuir o seu Plano. O Plano Municipal de Saneamento é um dos instrumentos da Política de Saneamento Básico do município. Essa Política deve ordenar os serviços públicos de saneamento considerando as funções de gestão para a prestação dos serviços, a regulação e fiscalização, o controle social e o sistema de informações. A criação do Plano Municipal de Saneamento visa possibilitar a criação de mecanismos de gestão pública da infraestrutura do município relacionada aos quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e manejo de águas pluviais. Toda a comunidade e sua representatividade, portanto, estão convidados a participar da Audiência Pública no dia 26 de julho, às 9h30, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Paraguaçu Paulista.