Prefeita de Paraguaçu Paulista propõe mudança na regra do Cartão PAS
Administração - Sábado, 28 de Outubro de 2017
A Prefeitura de Paraguaçu Paulista encaminhará à Câmara Municipal um projeto de lei para alterar o Cartão PAS - Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal. O professor eventual irá receber o cartão de acordo com o número de aulas dadas.
Segundo a legislação atual do PAS, o professor efetivo mesmo que exerça uma jornada de duas horas-aula mensal, recebe o valor integral do PAS, que é de R$ 500, 00. Uma situação discrepante e injusta, tanto para os cofres públicos como para os demais servidores que exercem carga horária integral. Só receberá os R$ 500,00 o professor que tiver grade completa de 150 horas-aulas.
De acordo com levantamento feito por técnicos da prefeitura, os 67 professores eventuais da rede de ensino receberam no mês de agosto de 2017, o total de R$ 33.500,00 como benefício do PAS. Existe professor com jornada de trabalho de até 19 horas-aula mensal, que recebe o mesmo valor que o professor com jornada de trabalho superior a 140 horas-aulas mensal. Uma total discrepância.
“O que estamos propondo agora nesse novo Projeto de Lei é que a partir do ano que vem, o PAS seja proporcional às aulas dadas. Não é justo o professor que der apenas duas aulas, por exemplo, receber o mesmo valor que um professor que leciona 150 aulas. É o princípio da economia e do direito. O direito é claro, todo mundo que trabalhar e der aula vai receber, mas proporcional ao número de aula. Ninguém sairá prejudicado. Estamos tentando normatizar de uma forma coerente, deu aula, tem direito ao PAS, entretanto tem direito ao valor proporcional de aula que deu. Esse projeto não vai mexer com os professores concursados, de carreira, somente com os professores eventuais”, esclarece a prefeita Almira Garms.