APM lança Diário Oficial dos Municípios Paulistas

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Foto: APM - Secretário Geral da APM, Aquevirque Nholla, ao lado do professor Samuel Porto, da Vox Tecnologia, durante a apresentação da proposta aos municípios. O prof. Valter Fortuna esteve representando Paraguaçu na reunião A APM – Associação Paulista dos Municípios, lançou e já disponibilizou, durante o 54º Congresso Estadual de Municípios, o Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de São Paulo, colocando à disposição de seus filiados uma moderna e prática ferramenta para aumentar a transparência na gestão municipal, além de reduzir os custos com as publicações nos órgãos de circulação oficial. Os municípios podem publicar, por meio eletrônico, avisos de homologação, editais de licitação, leis e decretos, circulares, despachos, editais de concurso público, relatórios de gestão fiscal, atas do conselho municipal, dentre outros. As publicações serão feitas no endereço www.diariomunicipal.com.br/apm, tendo o mesmo valor legal das publicações impressas, pois suas edições serão assinadas digitalmente, seguindo os padrões de autenticidade, integridade e validade jurídica definidos pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil. Diversos órgãos já utilizam a publicação em meio eletrônico, como, por exemplo, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, Ministério Público do Rio Grande do Sul e a Justiça Federal. O Diário Oficial dos Municípios do Estado de São Paulo será administrado pelo Sistema Gerenciador de Publicações Legais – SIGPub, uma ferramenta moderna que garantirá autonomia e agilidade nas publicações. As matérias serão cadastradas diretamente pelos municípios na internet, com total autonomia e agilidade. É importante informar que a versão eletrônica tem a mesma segurança das versões impressas, visto que as edições são certificadas em estrita obediência à Medida Provisória nº. 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. Isso garante a autenticidade, integridade e validade jurídica das matérias. Mococa foi o primeiro município a formalizar a adesão com a APM para a implantação do Diário. Para se ter uma idéia, a Prefeitura de Mococa terá uma economia de mais de 80% em relação ao que era gasto com a publicação impressa do Diário Oficial. A APM já publicou a primeira edição do Diário Oficial Eletrônico: a resolução 02/2009, que institui o Diário Oficial dos Municípios do Estado de São Paulo como meio oficial de publicação e de divulgação dos atos normativos e administrativos dos Municípios do Estado de São Paulo e dos atos da Associação Paulista de Municípios (APM). Acompanhe pelo site www.diariomunicipal.com.br/apm.