Bombeiros e Prefeitura de Paraguaçu orientam para emissão de licenças e de alvará

Assessoria de Comunicação da Prefeitura – Silvana Paiva

21/06/2019 – 13h30

Foi realizada uma reunião entre a equipe da Prefeitura de Paraguaçu Paulista e o comando regional do Corpo de Bombeiros, a respeito da falta ou à não renovação de Autos de Vistoria ou Certificados de Licença do Corpo de Bombeiros (AVCB/CLCB) para as edificações do município.

Os AVCB e CLCB são documentos que regulamentam as condições de segurança e prevenção de prédios públicos e particulares, como casos de incêndio e desmoronamento. As casas não necessitam do alvará de vistoria, mas todos os outros imóveis sim, como prédios de apartamentos, prédios públicos, locais com circulação de pessoas e shoppings, além de comércios no geral.

Com as medidas mínimas atestadas por essas licenças, há chances de combater o fogo ou até evitar um possível incêndio.

Em Paraguaçu Paulista, o Corpo de Bombeiros tem atendido a demanda por parte das empresas, em cumprimento ao decreto estadual 63.911/18 que valida novas normas de prevenção e combate a incêndio exigidas pelo estado de São Paulo. Esse decreto passou a vigorar em 10 de abril de 2019.

Caso ocorra de o comerciante ter a licença do Corpo de Bombeiros cassada, é estabelecido um período de revalidação e ele deverá regularizar a situação do estabelecimento atendendo um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir à edificação um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico, previstas pela legislação e constantes no processo.

Em caso de dúvidas ou até mesmo para orientação para elaboração de um novo projeto em que o comerciante tem que fazer adaptações no seu estabelecimento, o Corpo de Bombeiros de Paraguaçu Paulista está prestando atendimento à população de segunda a sexta-feira, das 13 às 17 horas.

A responsabilidade de manter os sistemas de proteção em funcionamento é do proprietário ou responsável pelo imóvel. E cabe à Prefeitura a emissão do Alvará de Funcionamento diante da apresentação dos AVCB ou do CLCB, acompanhado da licença da Vigilância Sanitária.

O chefe do setor de Fiscalização da Prefeitura, Fábio Gonçalves, esclarece que para a emissão do Alvará de Funcionamento não há custo algum. “Basta o empresário apresentar as licenças do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária e ele terá o Alvará de Funcionamento, sem pagar taxa alguma”, destacou Fábio.

Na reunião entre o Corpo de Bombeiros e a equipe da Prefeitura de Paraguaçu Paulista, estiveram presentes o chefe de Gabinete Vivaldo Francischetti, o diretor do Departamento de Segurança, Trânsito e Transportes, coronel Carlos Alberto Hipólito Ferreira, o capitão PM Ricardo José Marçal, comandante do Segundo Subgrupamento de Bombeiros do Décimo Grupamento de Bombeiros (responsáveis pelas cidades de Assis, Paraguaçu Paulista, Cândido Mota, Ourinhos e Santa Cruz do Rio Pardo), que veio acompanhado do 1° Tenente Diego de Oliveira Pecoraro, comandante do Posto de Bombeiros de Assis, do 1° Sgt PM Fábio Rodrigo dos Santos, e do auxiliar do núcleo de atendimento técnico de Assis e agente Fiscalizador do 2°Subgrupamento de Bombeiros. Participaram da reunião também, o comandante da base de Paraguaçu Paulista, o 1º Sargento PM Luiz Antônio Tayetti, o advogado da Prefeitura de Paraguaçu, Emerson Martins dos Santos, e o chefe do setor de Fiscalização, Fábio Gonçalves.

AVCB e CLCB, o que são

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (A. V. C. B.), é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio. É um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir a edificação um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico, previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação.

O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (C.L.C.B.), é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), certificando que a edificação foi enquadrada com sendo de baixo potencial de risco à vida ou ao patrimônio e concluiu com êxito o processo de segurança contra incêndio para regularização junto ao Corpo de Bombeiros.

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A partir da esquerda, na reunião, estiveram presentes o diretor do Departamento de Segurança, Trânsito e Transportes, Coronel Carlos Alberto Hipólito Ferreira, o 1º Sargento PM Luiz Antônio Tayetti, e o chefe de Gabinete Vivaldo Francischetti

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O advogado Emerson Martins dos Santos, o chefe do setor de Fiscalização, Fábio Gonçalves, o sargento Rodrigo, o tenente Pecoraro e capitão Marçal (Fotos: Guilherme Pais)