Comunicado à população

Em função da manifestação ocorrida nas imediações do Paço Municipal, por uma parte dos associados da Cooperativa dos Catadores de Material Reciclável de Paraguaçu Paulista – Coopacam, o Município de Paraguaçu Paulista, através de seu Departamento de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento, na pessoa de seu Diretor senhor Sérgio Pascoal, vem à público esclarecer:

1 – O contrato com a Coopacam se encerrou em março de 2020 e a renovação só não foi possível por irregularidades na prestação de contas da Coopacam, sendo que, a prestação de contas de forma regular é uma obrigação legal de todo e qualquer contrato público com entidade que receba repasse de verbas e irregularidade na prestação de contas torna a renovação impossível. O fato já foi comunicado ao Ministério Público do Estado de São Paulo através de seu órgão GAEMA;

2 – A partir de então, março/2020 até a presente data, foram realizadas inúmeras tentativas e tratativas para solucionar o problema, no entanto, sem sucesso, por total falta de providências da própria cooperativa – Coopacam para regularização da prestação de contas, o que impossibilitou a renovação do contrato;

3 – Mesmo diante a impossibilidade de renovação do contrato com a cooperativa, reconhecendo a vulnerabilidade social das famílias dos cooperados, o Município jamais deixou de assistir a cooperativa, continuando a fornecer veículos de transporte de pessoal e de materiais, barracão para o trabalho no perímetro urbano e energia elétrica. Além do mais, está sendo fornecido equipamentos de proteção individual – EPIs e cestas básicas aos cooperados; e,

4 – O Município tem mantido intenso e constante diálogo com os cooperados, visando uma solução para a questão, para colocar fim ao caso definitivamente de forma a atender o melhor interesse de todos.