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Paraguaçu Paulista, domingo, 14 de agosto de 2022 Telefone (18) 3361-9100

Atendimento Atendimento: Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30. 

Domi
14/08
Predomínio de Sol
Máx 29 °C
Min 13 °C
Índice UV
7.0
Segu
15/08
Predomínio de Sol
Máx 31 °C
Min 17 °C
Índice UV
7.0
Terç
16/08
Predomínio de Sol
Máx 33 °C
Min 18 °C
Índice UV
7.0
Quar
17/08
Chuvas Isoladas
Máx 29 °C
Min 17 °C
Índice UV
7.0

SAÚDE

RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA DE COMÉRCIO VAREJISTA

SAÚDE



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Descrição:

RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA DE COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS (RESTAURANTES, LANCHONETES, AÇOUGUES, PADARIAS, PEIXARIAS, QUITANDAS, SUPERMERCADOS, MERCEARIAS)


Requisitos:

ESTABELECIMENTOS QUE DE ACORDO CONFORME ANEXO I DA PORTARIA CVS 0½020,  NECESSITAM DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DA VISA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA


Serviço Online:

Este serviço é oferecido online.


Telefone:

(18) 3361-9107


Celular:

Não Informado!


E-mail:

Não Informado!


Local:

VIGILÂNCIA SANITÁRIA - RUA CARAMURU, 287 - CENTRO - CEP 19.700-023


Período de Solicitação:

ANTES DO VENCIMENTO VIGENTE


Meios de Contato:

PRESENCIALMENTE OU TELEFONE


Dia e Horário de Atendimento:

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 8H ÀS 11H E DAS 13H ÀS 16H


Documentos Necessários:

SOLICITAÇÃO REDESIM/VRE; FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO (ANEXO V E V.3); CND - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO UNTO AO MUNICÍPIO; COMPROVANTE DE PAGAMENTE DA GUIA DA TAXA DE VISTORIA.


Prazo:

Não Informado!


Forma de Acompanhamento:

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (dioenet.com.br), cvs.saude.sp.gov.br


Observações:

CUSTO CONFORME TABELA DE ATIVIDADES (LINK) SE PROTOCOLADO ATÉ 01 (UM) DIA ÚTIL ANTES DO VENCIMENTO, DESCONTO DE 30% (TRINTA POR CENTO), CONFORME ARTIGO 360, PARÁGRAFO 3º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.


Links Úteis:

www.cvs.saude.sp.gpv.br/formularios.asp

Órgão Responsável:

VISA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Secretaria Responsável:

DEPARTAMENTO DE SAÚDE


Arquivos

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UNIDADES FISCAIS

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Nenhuma unidade fiscal cadastrada no momento!

Versão do sistema: 2.0.0 - 11/08/2022

Portal atualizado em: 12/08/2022 16:20:07

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista - SP.
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