SAÚDE

Descrição:

RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA DE COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS (RESTAURANTES, LANCHONETES, AÇOUGUES, PADARIAS, PEIXARIAS, QUITANDAS, SUPERMERCADOS, MERCEARIAS)

Requisitos:

ESTABELECIMENTOS QUE DE ACORDO CONFORME ANEXO I DA PORTARIA CVS 0½020,  NECESSITAM DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DA VISA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Serviço Online:

Este serviço é oferecido online.

Telefone:

(18) 3361-9107

Celular:

Não Informado!

E-mail:

Não Informado!

Local:

VIGILÂNCIA SANITÁRIA - RUA CARAMURU, 287 - CENTRO - CEP 19.700-023

Período de Solicitação:

ANTES DO VENCIMENTO VIGENTE

Meios de Contato:

PRESENCIALMENTE OU TELEFONE

Dia e Horário de Atendimento:

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 8H ÀS 11H E DAS 13H ÀS 16H

Documentos Necessários:

SOLICITAÇÃO REDESIM/VRE; FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO (ANEXO V E V.3); CND - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO UNTO AO MUNICÍPIO; COMPROVANTE DE PAGAMENTE DA GUIA DA TAXA DE VISTORIA.

Prazo:

Não Informado!

Forma de Acompanhamento:

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (dioenet.com.br), cvs.saude.sp.gov.br

Observações:

CUSTO CONFORME TABELA DE ATIVIDADES (LINK) SE PROTOCOLADO ATÉ 01 (UM) DIA ÚTIL ANTES DO VENCIMENTO, DESCONTO DE 30% (TRINTA POR CENTO), CONFORME ARTIGO 360, PARÁGRAFO 3º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Links Úteis:

Órgão Responsável:

Secretaria Responsável: