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Paraguaçu Paulista, Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 Telefone (18) 3361-9100

Atendimento Atendimento: Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13 horas às 16h30. 

Ter
29/09
36 °C
17 °C
Índice UV
10.0
Quar
30/09
40 °C
19 °C
Índice UV
10.0
Quin
01/10
40 °C
18 °C
Índice UV
10.0
Sext
02/10
40 °C
21 °C
Índice UV
10.0

SIM - Serviço de Inspeção Municipal

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, URBANISMO E HABITAÇÃO

SIM - Serviço de Inspeção Municipal

O que é?

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM), vinculado ao Departamento de Agricultura, Meio Ambiente, Urbanismo e Habitação, é responsável pela inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e vegetais minimamente processados em todo o município de Paraguaçu Paulista. O SIM surgiu da necessidade de descentralizar a fiscalização industrial e sanitária, como forma de ampliar e facilitar o acesso dos produtores ao processo de legalização das indústrias em todo o território nacional.


Com o registro junto ao SIM, os locais de produção de carne, leite, pescado, ovos, mel e derivados, além de vegetais minimamente processados para consumo direto, têm vantagens em relação à concorrência, devido principalmente à qualidade dos produtos inspecionados, devidamente rotulados. Para isso, há que seguir a legislação e ritos higiênico-sanitários de identidade e qualidade dos produtos, garantindo segurança alimentar, saúde, de formar a combater a comercialização de produtos irregulares ou clandestinos.


Qualquer produto de origem animal e vegetais minimamente processados só poderão ser comercializados se forem devidamente registrados nos serviços de inspeções oficiais. Produtos sem registros ou irregulares poderão desenvolver sérios riscos à saúde humana e ambiental que, inclusive, dependendo da situação, poderão até ocasionar a morte do consumidor. Mais informações e acesso ao SIM poderão ser obtidas junto ao Departamento de Agricultura, Meio Ambiente, Urbanismo e Habitação, na Prefeitura Municipal, e por meio dos formulários anexos.


Como registrar sua empresa?


Documentos necessários

  • Requerimento
  • Planta baixa ou croqui das construções
  • Ato constitutivo atualizado de pessoa jurídica
  • Registro no Cadastro Nacional de Pessoa Física - CPF
  • Contrato de trabalho ou de prestação de serviços do Responsável Técnico
  • Licenças (alvarás) de localização e de funcionamento
  • Licença ambiental
  • Boletim de exames físico-químico e microbiológico da água de abastecimento
  • Memorial descritivo técnico sanitário do estabelecimento
  • Descrição de programa de autocontrole
  • Comprovante de pagamento da taxa de registro do SIM

Relação de Estabelecimentos Registrados no SIM

#ESTABELECIMENTO
SIM 05Associação de Produtores de Leite da Estância Turística de Paraguaçu Paulista
SIM 06Queijaria Artesanal Búfalas São João


Legislação


Documentos


Departamento de Agricultura, Meio Ambiente, Urbanismo e Habitação

Avenida Siqueira Campos, nº 1.430, Jardim Paulista – CEP.: 19.700-019

Telefone: (18) 3361-9100

E-mail: sim.agricultura@eparaguacu.sp.gov.br

Horário de atendimento ao público: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13 horas às 16h30

Estância Turística de Paraguaçu Paulista - SP

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